TJSP - 4002628-47.2013.8.26.0224

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IACI ALVES BONFIM

OAB: 202113/SP

CPF *39.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA REIS STECA

OAB: 225784/SP

CPF *83.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 15:05

    Arquivado Provisoramente

  • 15/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:55

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/09/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 4002628-47.2013.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caio Cesar Pontes de Oliveira - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação alimentar, pelo rito da prisão civil.

    O exequente pretende o recebimento dos alimentos vencidos e não pagos a partir do mês de dezembro de 2012.

    O executado se deu por intimado, acostando aos autos procuração (fls. 99).

    As partes celebraram acordo (fls. 103/106 e 120), o qual foi homologado pelo juízo em outubro de 2015 (fls. 125).

    Renúncia do patrono do executado às fls. 129/130.

    Em outubro de 2017 a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo, informando que nenhuma parcela foi paga (fls. 140/141).

    A intimação pessoal do executado para pagamento foi infrutífera (fls. 181).

    Após expedição de ofícios (fl. 195) para tentativa de sua localização, o devedor foi intimado por edital (fls. 211).

    Decorrido o prazo do edital, foi nomeada Curadora Especial para defendê-lo.

    A Curadora Especial apresentou defesa em forma de justificativa (fls. 216/218), aduzindo, em preliminar, irregularidade na representação processual do exequente e nulidade da citação.

    No mérito, pela negativa geral.

    O exequente regularizou sua representação processual em razão da maioridade às fls. 228/229.

    Determinada a expedição de mandado aos endereços informados pela curadora especial (fls. 400), as diligências foram infrutíferas (fls. 404/405).

    Expedido novo edital de citação às fls. 454.

    A curadora especial às fls. 458 reiterou suas manifestações anteriores.

    O exequente requereu a decretação da prisão civil (fl. 469).

    Cálculo atualizado às fls. 478/487.

    Nova intimação do devedor pela imprensa oficial para pagamento do débito atualizado (fls. 488 e 490), este se quedou inerte (fls. 496). É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    As preliminares de mérito suscitadas pela curadora especial se encontram superadas.

    O exequente regularizou sua representação processual e os endereços do devedor foram amplamente pesquisados e diligenciados.

    Pelas razões expostas, rejeito as preliminares suscitadas.

    Quanto ao mérito, não consta nos autos, até a presente data, notícia de pagamento do débito.

    Esgotadas todas as tentativas de intimação pessoal, o executado foi intimado por edital em duas oportunidades.

    Em que pese a justificativa apresentada, esta não foi capaz de infirmar as alegações do exequente.

    Ressalto que o executado chegou a se habilitar nos autos e formular acordo com o credor, o qual, ao que consta nos autos, não foi por ele cumprido.

    Portanto, o conhecimento quanto à existência do débito é inequívoca e o descumprimento do acordo sem pagamento de uma única parcela demonstra sua intenção meramente protelatória, demonstrando uma total falta de consideração para com o exequente e, ainda, descaso para com a Justiça.

    Há mais de dez anos o filho busca obter o cumprimento da obrigação alimentar pelo pai sem sucesso.

    Desta forma, ficou comprovado que as três últimas parcelas dos alimentos quando da propositura da execução e os vincendos se encontram, ainda, em débito (fls. 478/487).

    Ante ao exposto, DECRETO a prisão civil de I.P.D.O. pelo prazo de 60 (sessenta) dias, já considerada a reprovabilidade de sua conduta, que deverá ser cumprida de forma sucessiva (Comunicado CG nº 1145/2015), com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de prisão, constando nele o prazo de validade por três anos, a rigor do art. 5º do Conselho Superior da Magistratura.

    Intime-se, inclusive a Defensoria pelo portal.

  • 28/08/2023 02:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:11

    Evoluída a classe de 1112 para 156

  • 15/08/2023 13:39

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 15/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:28

    Processo Reativado

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:05

    Arquivado Provisoramente

  • 21/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 07:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:24

    Processo Reativado

  • 29/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 15:28

    Arquivado Provisoramente

  • 04/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 07:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/01/2022 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 01:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:23

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 17:23

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2020 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 17:55

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2020 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2020 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2020 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2020 07:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2020 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 16:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2019 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2019 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:10

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2019 15:10

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2019 15:10

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2019 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2019 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2019 16:39

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 16:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2019 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2019 21:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2019 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2019 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2019 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2019 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2018 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2018 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2018 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2018 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2018 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2018 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2017 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2016 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2016 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2016 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2015 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2015 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2015 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2015 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2015 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2015 17:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2015 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2015 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2015 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2015 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2015 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2015 15:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2015 15:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2015 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2015 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2015 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2015 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2015 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 16:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2015 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2015 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2015 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2015 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 17:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 23/04/2015 17:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/04/2015 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2015 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 15:17

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2015 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2015 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2015 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2015 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2015 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2015 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2015 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2015 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2015 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2015 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2014 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2014 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2014 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2014 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2014 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2014 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2014 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2014 17:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2014 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2014 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2014 17:07

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2014 17:07

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2014 17:07

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2014 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2014 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2014 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2014 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2014 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2014 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 11:45

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2014 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 16:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2014 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2014 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2014 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2014 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2014 15:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2014 15:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2014 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2014 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2014 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2013 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2013 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2013 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2013 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2013 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2013 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2013 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2013 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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