TJSP - 1023409-29.2022.8.26.0224

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAIO CARVALHO DE SOUZA

SILIO CAMPOS MARQUES

SALETE FERREIRA DA SILVA

MARCOS ANTONIO VASCO DOS REIS

TAINA PAIXAO DOS SANTOS

LUCIENE SANTOS SOUZA

CICERA PONTES COSTA DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*19-80

ALINE SANTANA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Antonio de Amorim (OAB 134203/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP) Processo 1023409-29.2022.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Reqte: Eugenio Ferreira da Silva, - Reqda: Sandra Irene da Silva -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78, posto tempestivos, ACOLHENDO-OS, uma vez que, de fato, não foi apreciado o pedido de fixação de alugueis, todavia, julgo tal pedido improcedente.

    Com efeito, verifica-se que em sua petição inicial, mais precisamente a fls. 02, o embargante requereu "a partilha do imóvel assegurando a sua meação, facultando à divorcianda a aquisição de sua parte".

    No próximo parágrafo, afirmou que "caso contrário, requer ao r.

    Juízo que arbitre aluguel, caso deseje a divorcianda permanecer residindo no imóvel, cujo valor deverá ser o de mercado, que ora estima em R$ 1.000,00 (mil reais) mensais pela meação que cabe ao autor".

    Ora, não se mostra possível a fixação de aluguel com a simples "estimativa unilateral" do valor cabível.

    Para tanto, deveria ter o autor trazido aos autos valores reais do aluguel em imóvel semelhante, com avaliações do preço praticado no mercado, o que não fez, deixando assim de provar os fatos constitutivos direito que alegal.

    Assim, entendendo fazer jus a pagamento de aluguel pela embargada, deverá ingressar com ação própria para tanto.

    Ante ao exposto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para sanar a omissão apontada, todavia, julgo improcedente o pedido.

    A sentença permanece tal como lançada.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 02:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 25/08/2023 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 02:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/04/2023 07:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 06:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 02:30:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 20/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 16:59

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 02:50:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 16/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 06:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 02:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 13:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2022 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 08:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/06/2022 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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