07/03/2025 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/02/2024 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
19/12/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Prates de Sousa (OAB 430803/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1008795-56.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro da Costa Vanderleis - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Posto isso, quanto ao feito 0016456-40.2022.8.26.0071, afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do contrato nº 240430585, no valor de R$ 14.944,30, com 84 parcelas de R$ 405,00, lançado pelos requeridos no benefício previdenciário da requerente; para condenar os requeridos a efetuarem a baixa do contrato, sem ônus ao requerente.

Quanto ao presente feito afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a tutela concedida as fls. 147; condenar os requeridos, solidariamente, a efetuarem o pagamento ao autor o valor das parcelas que forem descontadas até final da lide, em dobro, a serem corrigidas a partir do ajuizamento da ação, utilizando-se a tabela prática de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; BEM como para condenar os requeridos, solidariamente, a efetuarem o pagamento ao requerente a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de 1,0% ao mês, ambos contados a partir da sentença, resolvendo-se o mérito da ação nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Translade-se cópia da presente sentença para o feito 0016456-40.2022.8.26.0071.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

P.R.I.C.
28/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 16:04

Expedição de Carta.
22/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:51

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
20/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
20/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/04/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 08:38

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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