06/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:05

Baixa Definitiva
06/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 13:37

Homologada a Transação
16/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 08:54

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 06:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:56

Conclusos para julgamento
08/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 15:38

Conclusos para julgamento
24/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Prado (OAB 313168/SP) Processo 1006578-69.2023.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Maria Jose Pereira Ferreira -

Vistos.

Ante à documentação acostada aos autos, concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.

Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Expeça-se carta postal para citação e intimação.

Não localizada a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de uma UFESP por pessoa, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023, tido como suficiente, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado.

Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via "on line", junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN.

Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada(s) a(s) parte(s) autora(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) requerida(s).

A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) autora(s) requerer(em) e providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular(em) a citação por edital.

Intime-se.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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