TJSP - 1019451-09.2022.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 14:55
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Michele de Marcos Cattuzzo Alcarde (OAB 325967/SP) Processo 1019451-09.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru -
Vistos.
Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando o pedido de sobrestamento feito pela exequente nas execuções fiscais em curso por este juízo, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, IV do CPC, até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal dos artigos 313, §4º e art. 980, ambos do CPC.
Com o decurso do prazo ou sobrevindo julgamento acerca do tema, tornem conclusos.
Intime-se. -
23/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/08/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/08/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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