TJSP - 1020320-69.2022.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 14:55
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karen Vieira Machado (OAB 209157/SP) Processo 1020320-69.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru -
Vistos.
Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando o pedido de sobrestamento feito pela exequente nas execuções fiscais em curso por este juízo, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, IV do CPC, até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal dos artigos 313, §4º e art. 980, ambos do CPC.
Com o decurso do prazo ou sobrevindo julgamento acerca do tema, tornem conclusos.
Intime-se. -
23/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/08/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 14:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/08/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 15:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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