TJSP - 0000246-65.2017.8.26.0045

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DA SILVA MENDES

CPF *64.***.*55-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIQUE GUIMARAES VIEIRA

ALEXANDRE ARMANDO FERNANDES MORAIS

FERNANDO RIBEIRO

CPF *25.***.*05-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco da Silva (OAB 245468/SP), Felipe de Oliveira Silva (OAB 389585/SP) Processo 0000246-65.2017.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rogerio da Silva Mendes - Em relação a multa penal, verifique-se a existência de fiança recolhida suficiente para abatimento da multa penal, realizando-se a quitação da multa estipulada, em caso positivo.

    Caso haja excedente, expeça-se Mandado de Levantamento eletrônico em favor do réu, intimando-se, inclusive, para apresentação de formulário.

    Caso o valor recolhido a titulo de fiança não seja suficiente, realize-se abatimento parcial e proceda-se conforme art. 480 das NSCGJ.

    Caso não haja fiança recolhida, expeça-se Certidão da sentença e abra-se vistas ao MP nos termos do art. 479-A e 480 das NSCGJ.

    Em termos, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 23:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2018 10:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/11/2018 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 13:33

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/09/2018 04:00:00, 2ª Vara.

  • 04/09/2018 10:32

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2018 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2018 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2018 18:03

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2018 18:03

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2018 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2018 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2018 11:39

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/09/2018 04:00:00, 2ª Vara.

  • 25/05/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 11:14

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2017 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/10/2017 20:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/10/2017 18:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 17:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/03/2017 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:41

    Juntada de Alvará

  • 09/03/2017 17:41

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2017 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:41

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2017 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:38

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:29

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 02/03/2017 15:53

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2017 15:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/02/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/01/2017 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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