TJSP - 1005834-27.2022.8.26.0541

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC

CNPJ: 47.527.288/0001-10

Advogados

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB: 106475/SP

Polo Passivo

Partes

GILMARIA LIMA MATOS

CPF *73.***.*83-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005834-27.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec -

    Vistos.

    Tendo em vista o quanto requerido à p. 175, suspendo processo por 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/1980.

    Decorrido o prazo, se nada for requerido, ou havendo pedido de suspensão, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.

    Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)

  • 20/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:14

    Penhora Deferida

  • 05/06/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 15:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 18:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/05/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 1005834-27.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exeqte: Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec -

    Vistos.

    Defiro a penhora do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, de cor cinza, ano/modelo 2001/2002, placas HRG3I77, Renavam 774067403, em nome de GILMARIA LIMA MATOS, CPF nº *73.***.*83-60, no endereço Rua Clemente Simone, nº 721, casa Cohab Bartolo Rossafa, determinando a restrição de transferência via RenaJud.

    Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

    Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.

    Tribunal de justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado depositário a partir do seu recebimento.

    Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

    Intime(m) se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

    Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.

    Nesta hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.

    Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade para, no prazo de 30 dias, apresentar embargos, querendo.

    Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado.

    Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

    Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

    Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:18

    Penhora Deferida

  • 25/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 07:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2022 10:38

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2022 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 07:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/10/2022 20:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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