17/09/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:44

Processo Desarquivado
26/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:21

Baixa Definitiva
06/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:50

Conclusos para julgamento
12/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 07:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Arlete Rodrigues Braga (OAB 327207/SP) Processo 1033618-28.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Vertelo, Olivia Maria de Jesus - Reqda: Marina Helena Moreira da Cruz -

Vistos.

No prazo de 05 (cinco) dias (contados da publicação desta decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido.

Esclareço, desde já, que as partes, querendo inquirir testemunhas, deverão apresentar seus róis na mesma oportunidade, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho.

As partes deverão atentar-se ainda quanto ao disposto no art. 447, do CPC.

Só será admitido o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas na hipótese de justificada imprescindibilidade, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade, sendo que referidos depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 447, §§4º e 5º, CPC).

Anoto que ao fornecer o rol deverá a parte esclarecer se a intimação é necessária, sob pena de ser considerado que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação.

Esclareço às partes ainda que em havendo eventual necessidade de intimação de suas testemunhas para comparecimento, essa deverá ser providenciada por seu patrono, nos termos do Art. 455, do Código de Processo Civil.

Eventual inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca deverá ser esclarecido pelas partes quanto à necessidade de expedição de carta precatória para sua oitiva ou se haverá o compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência a ser aqui designada.

Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do CPC.

Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo.

Manifestando-se as partes pelo imediato julgamento do feito, fica dispensada a apresentação de razões finais, devendo a Serventia encaminhar os autos ao Ministério Público para parecer final, ou tornem conclusos para sentença, conforme o caso.

Intime-se.
28/08/2023 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:52

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 11:35

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:01

Juntada de Ofício
07/01/2022 17:01

Juntada de Ofício
28/11/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:58

Juntada de Ofício
10/11/2021 17:34

Expedição de Certidão.
03/11/2021 19:24

Expedição de Ofício.
03/11/2021 19:24

Expedição de Ofício.
22/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:45

Juntada de Ofício
14/07/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 09:43

Expedição de Ofício.
10/07/2021 09:43

Expedição de Ofício.
10/07/2021 09:43

Expedição de Ofício.
12/06/2021 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2021 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:33

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 19:54

Expedição de Certidão.
01/06/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:25

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 15:37

Expedição de Carta.
26/05/2021 15:37

Expedição de Carta.
25/05/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 14:24

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 09:55

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:38

Juntada de Ofício
20/04/2021 09:38

Juntada de Ofício
20/04/2021 09:38

Juntada de Ofício
17/03/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2021 14:36

Expedição de Certidão.
12/03/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2021 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 17:37

Conclusos para despacho
21/12/2020 04:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:20

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:14

Juntada de Ofício
05/12/2020 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 19:22

Expedição de Carta.
20/10/2020 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 19:11

Conclusos para decisão
15/10/2020 17:48

Conclusos para decisão
15/10/2020 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:00

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2020 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2020 11:17

Expedição de Certidão.
14/10/2020 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2020 10:58

Declarada incompetência
09/10/2020 15:03

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2020 20:14

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 20:10

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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