11/07/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 10:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2024 10:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 10:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/06/2024 11:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2023 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estevam Francischini Junior (OAB 110697/SP), Leandro Saad (OAB 139386/SP), Karina Cury Rodrigues de Oliveira (OAB 213728/SP), Carlos Alberto Pereira dos Santos (OAB 411622/SP) Processo 1021128-22.2023.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria da Conceição Almeida Biazotto - Embargda: Luciana Cristina Correa, Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda -

Vistos.

Fls. 29/30: Afora discussões acerca do cabimento de embargos de declaração contra a decisão de fls. 22, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é certo que a insurgência do embargante não comporta acolhida.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida.

Conforme já se decidiu, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14).

Ademais, pelo que consta dos autos, em nenhum momento foi determinado o bloqueio do licenciamento do veículo, mas apenas de circulação e transferência, como verifica-se nos documentos juntados pela própria parte embargante às fls. 14, 16 e 17.

Fica mantida, assim, a decisão de fls. 22 tal como lançada.

Em relação ao pedido de fls. 28, providencie a embargante a juntada da integralidade do documento de fls. 12, conforme requerido pela embargada, no prazo de cinco dias.

Após a juntada, começará a fluir o prazo para contestação.

Intimem-se.
29/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:31

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2023 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 14:20

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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