31/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:13

Baixa Definitiva
31/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 15:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 12:04

Prazo
21/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:49

Vista (Contraminuta)
19/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 07:37

Prazo
26/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2024 15:31

Recurso Especial
11/06/2024 09:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2024 09:33

Recebidos os autos do MP
10/06/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 05:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:51

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 09:49

Prazo
10/04/2024 09:49

Prazo
10/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/04/2024 10:54

Despacho
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:10

Prazo
27/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:40

Vista (Contrarrazões)
27/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 10:25

Prazo
04/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:41

Acórdão registrado
28/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2024 15:00

Julgado virtualmente
26/02/2024 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:36

Distribuído por competência exclusiva
21/09/2023 00:00

Publicado em
18/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2023 14:22

Processo Cadastrado
15/09/2023 11:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/09/2023 17:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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