02/04/2024 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2024 19:02

Determinado o arquivamento
27/03/2024 22:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:06

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:01

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 16:32

Expedição de Carta.
24/08/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1059103-09.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Bezerra da Silva -

Vistos.

Fls. 42/47: recebo como emenda à inicial. 2 - Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo proposta por Daniel Bezerra da Silva contra Portoseg S/A Crédito, Financiamento e Investimento, objetivando, em sede de tutela de urgência, a consignação do pagamento das parcelas vincendas no valor que julga devido. 3- Em juízo de cognição sumária, não vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido de concessão de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isto porque a só discordância do autor em relação ao negócio não o autoriza a pagar valores inferiores àqueles a que ele próprio anuiu.

A mora somente se elide mediante o adimplemento da obrigação nos termos em que pactuados e não, nos termos em que uma das partes passa a reputar como sendo correta.

Assim, somente o pagamento do quanto contratado diretamente ao requerido é que tem o condão de afastar os efeitos decorrentes da mora. 2.1- Dessa forma, não tem o autor o direito de depositar menos do que o previsto no contrato, até que obtenha uma tutela que modifique efetivamente os referidos valores.

Caso pretenda o depósito do valor integral da parcela, por sua vez, a pretensão se revela despida de necessidade, pois a instituição credora não está se recusando a receber a parcela dessa forma. 2.2- Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo. 3- No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da pronta recusa da parte autora exposta na inicial, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3.1- Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.

Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). 4- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Intime-se.
23/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
11/05/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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