TJSP - 1500104-45.2022.8.26.0357

1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADEVILSON PEREIRA DE MATOS

CPF *86.***.*25-76

CLEIA VIEIRA SANTANA LIMA

CPF *59.***.*72-09

DINAMAR GOMES OLIVEIRA

SELMA MARIA DE ASSIS

MARINA LEOLPOLDINA GONCALVES DE PAIVA MORA PEREI

LENIANE CARDOSO MARQUES DOS SANTOS

JULIA DE SOUZA BENITEZ

CPF *29.***.*23-46

MARGARETE DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF *66.***.*55-11

ANDREIA SILVA DO NASCIMENTO

GISELI GARCIA RIBEIRO

CPF *77.***.*24-01

EDILSON MANOEL DE SOUZA

CPF *39.***.*74-90

MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DA CRUZ

CPF *17.***.*49-86

ISABEL BEZERRA SALES

CPF *53.***.*24-65

JULIANA BATISTA DOS SANTOS

CPF *32.***.*42-24

ERCILENE GUSSI MORAIS

CPF *69.***.*07-44

CICERO FERREIRA NOBRE

CPF *58.***.*23-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500104-45.2022.8.26.0357; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500104-45.2022.8.26.0357; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: E.

    M. de O.; Advogado: Alexis Augusto Couto de Brito (OAB: 233251/SP); Advogada: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP); Advogada: Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB: 488692/SP); Advogado: Emerson de Mello Soares (OAB: 434388/SP); Apdo/Apte: M.

    P. do E. de S.

    P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 06/09/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 19:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/11/2023 19:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli (OAB 158631/SP), Gilmar Luiz Teixeira (OAB 176310/SP) Processo 1500104-45.2022.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIAS MENDES DE OLIVEIRA - Determinada a realização de estudo psicossocial com as vítimas e resposta aos quesitos formulados, o réu requereu a sua participação na realização do referido ato processual, tendo, inclusive, indicado Assistente Técnica (fls.388/389 e 404).

    Pois bem; Defiro o cadastro da Assistente Técnica indicada (fls. 388/389), anote-se.

    No mais, é importante salientar que os "atos" designados para os dias 31/08/2023 até o do dia 21/09/2023 (fls. 385), tratam-se de procedimentos de Estudo Social e Avaliação Psicológica das vítimas, que nada mais é de que uma efetiva abordagem, pelos técnicos do Juízo, dos aspectos psicológicos e sociais das vítimas, a fim de tentar melhor entender o comportamento as emoções e os relacionamentos de cada uma delas, considerando tanto os fatores internos (psicológicos) quanto os fatores externos (sociais), e não de uma "audiência" propriamente dita! Como aliás, já ocorrida nos autos de antecipação dos depoimentos das vítimas, apenso 1000391-65.2022.8.26.0357, ocasião em que os princípios do contraditório e da ampla defesa foram efetivamente observados.

    No caso em tela, não há que se falar em "cerceamento de defesa" ao menos nesse momento processual no que tange aos procedimentos de estudo psicossocial supra-mencionado, com a participação de assistente técnico ou do réu, até mesmo para evitar revitimização, já que os quesitos serão respondidos, inexistindo, além disso, qualquer previsão legal em tal sentido, de modo que, oportunamente, com a vinda do laudo elaborado pelos técnicos do Juízo, a Defesa, e sua assistente poderão impugna-lo, demonstrando eventual impertinência de sua conclusão.

    Além disso, não se deve olvidar da Resolução nº 08 de 30 de junho de 2010, do Conselho Federal de Psicologia, autarquia competência para regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, a qual determina (...) o psicólogoassistentetécniconão deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    Assim, diante de tudo, indefiro a participação da Assistente técnica indicada nos procedimentos de estudo social e avaliação psicológica das vítimas.

    De outra banda, acolho o pedido de reiteração referente aos quesitos apresentados nos autos da antecipação da prova, que devem ser respondidos pelo setor técnico do juízo Int.

  • 29/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:48

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:53

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/07/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:21

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 09:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/06/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:22

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 14:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/04/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:23

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 15:23

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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