TJSP - 0003569-66.2022.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI GABRIEL ANDRADE DE SOUZA ADAO

CPF *94.***.*97-59

Advogados

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB: 308545/SP

CPF *68.***.*01-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:36

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 14/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2025 11:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/05/2025 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 09:37

    Mandado Expedido

  • 14/05/2025 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 09:36

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/04/2025 09:15

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 07/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 19:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2025 13:41

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 10:58

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/03/2025 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 12:15

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:31

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 22:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 22:31

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 22:30

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 17:41

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 14:29

    Expedição de documento

  • 14/02/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:29

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:37

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 16:17

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 07:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 06:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 06:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 14:32

    Expedição de documento

  • 15/10/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/10/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 06:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 06:06

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 06:15

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:59

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 09:29

    Ofício Juntado

  • 11/04/2024 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 10:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/03/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 09:50

    Expedição de documento

  • 08/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 11:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 09:29

    Expedição de documento

  • 23/02/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 17:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2024 17:32

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/02/2024 17:29

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2023 07:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 16:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/12/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/11/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/11/2023 10:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 15:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/11/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 07:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 07:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 09:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 06:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 06:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 06:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Soares dos Reis (OAB 322240/SP) Processo 0003569-66.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI GABRIEL ANDRADE DE SOUZA ADÃO - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos e, DECLARO A DECISÃO DE FLS. 121/122, para constar que não foi é possível utilizar o período de prisão preventiva para o cômputo de alteração de regime, uma vez que, foi fixado o regime fechado na sentença condenatória e, não cabe a este juízo alterar o regime inicial da pena imposta ao(à) sentenciado(a) DAVI GABRIEL ANDRADE DE SOUZA ADÃO, MTR: 1280675-8, RG: 66.267.276, RJI: 224220396-16, Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém.

    Assim, mantenho a decisão de fls. 121/122, pelos fundamentos nela contidos.

    Int.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 12:01

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/08/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 21:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/08/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 15:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 05:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 05:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 05:37

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:29

    Decisão de Evolução de Classe

  • 14/02/2023 21:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:06

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 10:35

    Ofício Expedido

  • 05/09/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 17:25

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 15:55

    Expedição de documento

  • 02/09/2022 15:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/08/2022 17:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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