30/10/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), Maíra Fernanda Benvindo Mazini (OAB 380054/SP) Processo 0011174-84.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wanderson Rogerio Sanches - Exectdo: Concessionária Rodovias do Tietê - Anote-se junto ao SAJPG o início da fase executiva, providenciando o Ofício Judicial a movimentação pertinente quanto ao presente feito.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições devem ser direcionadas ao procedimento executivo, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução por quantia certa, intime-se a executada para que efetue o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de embargos do devedor, sob pena de preclusão.

No silêncio, intime-se a parte requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte requerente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento."
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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