16/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:21

Recebida a denúncia
11/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gomes Sobrinho (OAB 268810/SP), Tiago Custódio Campos (OAB 441696/SP) Processo 1584145-58.2019.8.26.0224 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JOEL DE OLIVEIRA LOPES, JANELSON FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

Autos nº 2022/001363 Ante a certidão do Oficial de Justiça a fls retro, tornem os autos ao M.Público.

Guarulhos, 27 de março de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz(a) de Direito
31/03/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
24/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 22:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:45

Expedição de Ofício.
21/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/04/2024 22:05

Suspensão do Prazo
26/03/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
19/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/03/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 17:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento
08/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 12:09

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/02/2024 11:02

Conclusos para julgamento
02/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:58

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
12/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/11/2023 09:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
09/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:06

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
10/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 21:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gomes Sobrinho (OAB 268810/SP) Processo 1584145-58.2019.8.26.0224 - Inquérito Policial - Averiguada: JOEL DE OLIVEIRA LOPES - Vistos, Autos nº 2022/001363 Fls 204: Ciente da audiência de ANPP (acordo de não persecução penal) designada para o dia 09 de novembro de 2023, às 13h05, no Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, por meio de videoconferência.

Por economia processual, designo para a mesma data e horário AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO de eventual acordo estabelecido pelas partes, nesse juízo, por meio de videoconferência.

Intime-se o(a)(s) indicado(a)(s) GILDOMAR MOREIRA DOS SANTOS, MARCELO JOSE RIBEIRO JUNIOR, JANELSON FERREIRA DA SILVA e JOEL DE OLIVEIRA LOPES, para ambas as audiências.

Deverá(ão) ser intimado(a)(s), por intermédio de oficial de justiça, que poderá cumprir o mandado por whatsapp, e-mail, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher, telefone de contato e e-MAIL da(s) pessoa(s) intimada(s), a possibilitar a remessa do link para ingresso em ambas as audiências remotas.

Caso informe a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, ou sua preferência por participar da audiência de forma presencial, deverá ser intimado a comparecer primeiramente no prédio do Ministério Público (na Rua Sete de Setembro, n. 138, sala 502, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07011-060, Fone: (11)4568-7610 e (11) 4568-7651, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários para que possa participar do ato.

O Oficial de Justiça deverá advertir os investigados que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) importará em recusa da proposta de acordo.

O oficial de Justiça deverá indagar ao(a)(s) investigado(a)(s) se possui(em) advogado constituído ou opta pela atuação da Defensoria Pública.

No mesmo ato, o oficial de Justiça deverá entregar ao(a)(s) investigado(s) cópias das folhas juntadas aos autos pelo representante do Ministério Público.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

No mais, providencie a Serventia o necessário para realização do ato.

Intime-se o Defensor.

Ciência ao M.P.

Guarulhos, 18 de agosto de 2023.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito
29/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 01:05:00, 5ª Vara Criminal.
18/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:02

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
02/12/2022 11:52

Conclusos para decisão
04/10/2022 18:40

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 11:28

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2022 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2022 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2022 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2022 14:16

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 18:16

Decisão
11/04/2022 22:14

Conclusos para decisão
22/03/2022 00:58

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:51

Conclusos para decisão
03/03/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
04/02/2022 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2022 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2022 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2021 21:49

Decisão
08/12/2021 16:02

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:38

Conclusos para despacho
12/11/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:59

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 17:03

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 02:37

Suspensão do Prazo
19/03/2021 13:14

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 12:09

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 10:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 09:07

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:04

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 18:31

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
29/10/2020 20:35

Expedição de Certidão.
29/10/2020 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 07:10

Expedição de Certidão.
15/09/2020 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 11:15

Expedição de Certidão.
09/09/2020 20:11

Expedição de Certidão.
09/09/2020 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 22:51

Suspensão do Prazo
23/06/2020 19:17

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 18:06

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 01:55

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:42

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:39

Suspensão do Prazo
19/02/2020 19:57

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 18:47

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:02

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2020 03:41

Suspensão do Prazo
19/12/2019 04:02

Suspensão do Prazo
16/10/2019 14:54

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:59

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
15/10/2019 18:40

Conclusos para decisão
15/10/2019 18:40

Expedição de Certidão.
15/10/2019 18:40

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
10/10/2019 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2019 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 21:34

Expedição de Certidão.
26/07/2019 18:07

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
24/07/2019 10:36

Conclusos para decisão
24/07/2019 10:36

Expedição de Certidão.
24/07/2019 10:35

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
15/07/2019 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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