TJSP - 1502482-31.2023.8.26.0068
1ª instância - 02 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2023 22:53
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB 266678/SP) Processo 1502482-31.2023.8.26.0068 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: ANDRE BARBOSA ANGULO - Fls.43/44: Ciente da intimação das partes.
Fls.45/46 e 55/56: Anote-se.
Fls.49/52:Se a requerente contratou advogado para requerer a instauração das medidas protetivas, pode registrar também a ocorrência para que seja iniciado o inquérito policial, não precisando o juízo fazê-lo por ordem direta.
Requereu o requerido a revogação das medidas dizendo que não apresenta risco à requerente, pois possui histórico de vida sem registros criminais ou antecedentes e que todas elas são rebus sic stantibus.
A requerente salientou que o requerido não negou a prática dos atos ilícitos que teria praticado contra ela e o Ministério Público manifestou-se pela manutenção das medidas.
Entendo que é o caso de fazê-lo porque a requerente tem razão.
O argumento dele é meramente jurídico, ou seja, a excepcionalidade e possibilidade de revisão das medidas.
Ocorre que elas somente se justificam se há indícios de autoria e materialidade de delitos por parte do requerido, ou, ao menos, de situação de risco à mulher requerente.
Se ele não nega que fez o que ela diz que ele fez, esses indícios existem e, ao menos em princípio, não há razão para que sejam as medidas revogadas.
Além disso, o relatório de investigação de fls.88 e seguintes mostra fotografias que reforçam a tese da requerente.
Considerando que já foi estabelecido o contraditório, insto as partes a aguardarem o desenvolvimento das investigações.
Apensem-se estes autos aos do inquérito policial.
Ciência ao Ministério Público. -
29/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 15:22
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 15:22
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:59
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
31/05/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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