17/03/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 17:12

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1004920-26.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto da Silva -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, anotando-se. 2.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por Carlos Roberto da Silva contra Lopes Supermercados Ltda, na qual alega que contratou cartão de crédito oferecido pela empresa ré e que foram lançadas cobranças que não reconhece, mesmo após o pedido de cancelamento do cartão, decorrendo a inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes.

Pede, assim, a declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais.

Pois bem.

No tocante ao pedido de tutela antecipada, não se verifica, neste juízo de cognição sumária, a verossimilhança das alegações do autor, considerando que não foram trazidos aos autos elementos mínimos de que o consumidor foi vítima de fraude ou que tenha solicitado o cancelamento do cartão de crédito junto ao fornecedor.

Assim, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, que poderá ser revista após a vinda da contestação. 3.

Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Ressalto, entretanto, que em caso de possibilidade de acordo, as partes poderão formular propostas por estrito ou manter contato extra autos e trazer o acordo para homologação em Juízo. 5.

Caso ainda não tenha apresentado, fica o(a) autor(a) intimado para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar seu e-mail. 6.

Cite-se e e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, cientificando-a de que, para viabilizar eventual audiência de conciliação futura, por meio virtual, deverá, ao contestar, apresentar também seu endereço de e-mail. 7.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8.

Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SCPC e Serasa, solicitando envio de pesquisa de eventuais ocorrências em nome da parte autora nos últimos cinco anos, utilizando-se de meio eletrônico, se possível. 9.

Servirá a presente, digitalmente assinada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:26

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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