TJSP - 1003089-83.2022.8.26.0441

1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERIDA VIEIRA DE SOUZA

CPF *44.***.*21-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Érida Vieira de Souza (OAB 270404/SP) Processo 1003089-83.2022.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Gustavo Ramos Pereira Nascimento, Joyce Mychaela Ramos Pereira - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, para: a) FIXAR a verba alimentar no importe de 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos percebidos pelo réu no caso de formalidade e, em caso de desemprego ou informalidade, o equivalente a 50% (trinta por cento) salário mínimo nacional vigente, a ser pago à genitora da parte autora, até 10º dia de cada mês, no banco Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3321, Conta 0003081-9, Operação 013.

    Os alimentos serão devidos sobre o aviso prévio, 13º salário e férias indenizadas recebidas pelo alimentante, entretanto não serão devidos sobre as verbas decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, FGTS, abono de um terço das férias, multa por dispensa imotivada e horas extras.

    ESTA SENTENÇA TAMBÉM SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora a empregadora do requerido FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO. b) CONCEDO a guarda UNILATERAL e definitiva do(a) menor G.

    R.

    N, à JOYCE MYCHAELA RAMOS PEREIRA.

    Expeça-se termo de guarda definitiva. c) CONCEDER a parte requerida o direito de visitas quinzenalmente, podendo retirar o(a) menor na residência da genitora as sextas-feiras, às 19h00min e devolve-lo(a) no domingo até as 20h00min; no caso de feriados prolongados, fica autorizada a retirada do(a) menor no dia anterior ao feriado às 20 horas e a devolução no domicílio da genitora no domingo até às 20 horas; no dia dos pais e das mães, o(a) menor passará o dia com o respectivo homenageado.

    O genitor efetuará a retirada do(a) menor na sexta-feira, que antecede o dia dos pais às 20 horas, e o devolverá ao domicílio do mãe no domingo às 20 horas; no dia das crianças ficará o(a) menor em anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora, estando autorizada a visitação, por breve período, do(a) genitor que não estiver com o(a) menor neste dia.

    Caso a referida data seja no meio da semana, a genitora efetuará a retirada do(a) menor na noite do dia anterior às 20 horas e restituirá a criança ao domicílio da genitora às 20 horas do dia 12 de outubro.

    No caso de a data cair em final de semana ou final de semana prolongado, valem as regras já estabelecidas para tais situações; no dia do aniversário do menor, ficará o(a) menor em anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora, ficando autorizada a visitação, por breve período, do genitor que não estiver com o(a) menor neste dia.

    Caso a referida data seja no meio da semana, o genitor efetuará a retirada do menor aniversariante na noite do dia anterior às 20 horas e restituirá a criança ao domicílio do genitora às 20 horas do dia do respectivo aniversário; o(a) menor passará os feriados nacionais que caírem no meio da semana de maneira intercalada entre os genitores, o genitor efetuará a retirada do(a) menor na noite do dia anterior às 20 horas e restituirá a criança no domicílio da genitora até às 20 horas do dia do respectivo feriado; no caso de a data cair em final de semana ou final de semana prolongado, valem as regras já estabelecidas para tais situações; no carnaval, o(a) menor ficará em anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora.

    Considera-se carnaval o período entre a noite de sexta-feira e a manhã de quarta-feira de cinzas; o genitor efetuará a retirada do(a) menor às 20 horas da sexta-feira e o(a) restituirá até às 12 horas da quarta-feira de cinzas; o(a) menor passará as festividades do natal nos anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora.

    Considera-se tal período como o correspondente à noite do dia 24 até o final da manhã do dia 26.

    O genitor efetuará a retirada do menor às 18 horas do dia 24 e o restituirá até às 12 horas do dia 26.

    Fica ainda autorizada a visitação, por breve período, do genitor que não estiver com o(a) menor neste dia; O(A) menor passará as festividades do ano novo nos anos pares com o pai e nos anos ímpares com a mãe.

    Considera-se o período das festividades de ano novo o período compreendido entre os dias 28 de dezembro a 03 de janeiro.

    O genitor efetuará a retirada do menor às 18 horas do dia 28 de dezembro e o(a) restituirá até às 12 horas do dia 03 de janeiro; O(A) menor passará a metade das férias escolares na casa de cada um dos genitores, sendo a primeira parte na casa da genitora e a segunda na casa do genitor.

    A ordem acima pactuada poderá ser invertida desde que exista mútuo acordo entre os genitores.

    Diante da natureza do pedido, deixo de condenar o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios.

    Cabendo somente o pagamento das custas e despesas processuais, observado-se a gratuidade de justiça concedida nessa sentença.

    Nomeado Defensor Dativo, expeça-se a certidão de honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se. e Cumpra-se.

  • 29/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:31

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 06:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 15:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087812-91.2022.8.26.0002

Ireno Celso da Cruz

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Rafael Bittencourt Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0002168-18.2022.8.26.0191

Michel da Silva &Amp; Viana - Sociedade de A...

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Michel da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1010483-19.2022.8.26.0320

Banco Ficsa S.A.

Sara Egidio Bispo de Morais

Advogado: Dardilene Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1010483-19.2022.8.26.0320

Sara Egidio Bispo de Morais

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Dardilene Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 01:45

Exibir Processo

Processo nº 0000426-37.2011.8.26.0063

Uniao

Nova Barra Manufatura de Calcados LTDA -...

Advogado: Antonio Luiz Parra Marinello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2011 13:21

Exibir Processo