TJSP - 1015167-92.2021.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

CPF *02.***.*74-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGALI CRISTINA PEREIRA MELO

CPF *94.***.*57-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Fernandes Duarte Leite (OAB 243872/SP), Lucas Bueno de Campos (OAB 461152/SP) Processo 1015167-92.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Fernandes Duarte Leite, Claudio Fernandes Duarte Leite - Exectda: Magali Cristina Pereira Melo -

    Vistos.

    Fls. 453-457: JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    No trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores de fl. 457 em favor da parte executada, conforme conta indicada (fl. 440). É vedado aos servidores do Poder Judiciário orientar partes ou advogados por telefone (artigo 132, parágrafo único, das NSCGJ).

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido.

    Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição.

    Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo.

    Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

    O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

    Código 110-4.

    A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

    Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

    No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional.

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido.

    Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição.

    Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/09/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 19:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2022 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 09:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 15:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/01/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 20:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:36

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/10/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/09/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 08:43

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 08:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 08:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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