TJSP - 1001502-35.2018.8.26.0257

1ª instância - Vara Unica de Ipua

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPUA

CNPJ: 49.556.863/0001-39

Advogados

EDGARD DE BRITO FILHO

OAB: 311455/SP

Polo Passivo

Partes

SIDMAR ANDRE DA SILVA-ME

CPF *06.***.*29-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 01:11

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 16:42

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/10/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 12:49

    Decurso de Prazo

  • 20/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:04

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 14:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:59

    Decurso de Prazo

  • 14/05/2024 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 09:22

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 03/05/2024 09:21

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 20:05

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/03/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 13:46

    Documento Juntado

  • 18/03/2024 10:15

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 05:53

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 28/11/2023 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 07:04

    AR Positivo Juntado

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edgard de Brito Filho (OAB 311455/SP) Processo 1001502-35.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ -

    Vistos.

    Fls. retro: defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através do Sisbajud, do valor indicado (R$ 8.615,97).

    Providencie a serventia o necessário.

    Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de quantia irrisória, ou seja, valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu levantamento gerará um custo muito superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos cofres públicos R$28,40.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio, para, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado.

    Int..

  • 29/08/2023 16:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2023 01:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:32

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/08/2023 16:31

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:31

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 11/12/2022 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 10:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:41

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 24/10/2022 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2022 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 14:58

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 09:35

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/10/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 12:19

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 31/08/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 23/08/2022 11:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/08/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 08:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 18/08/2022 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:30

    Decurso de Prazo

  • 22/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 11:46

    Documento Juntado

  • 21/07/2022 09:07

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:12

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 21/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2022 16:48

    Ofício Juntado

  • 26/05/2022 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 16/05/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2022 17:17

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/04/2022 14:19

    Documento Juntado

  • 20/04/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 13:39

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 13:23

    Decisão

  • 12/04/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:12

    Petição Juntada

  • 21/12/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 09:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2021 08:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/10/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:30

    Decurso de Prazo

  • 16/08/2021 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2021 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:53

    Decurso de Prazo

  • 24/05/2021 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2021 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 13:24

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:24

    Decurso de Prazo

  • 16/04/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 15:09

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/12/2020 15:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2020 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 10:52

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:10

    Petição Juntada

  • 31/10/2020 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2020 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2020 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/10/2020 11:36

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2020 09:57

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 14:25

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 14:29

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/08/2020 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2020 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 11:39

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2020 15:24

    Proferido Despacho

  • 24/07/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 23:20

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/07/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 13:48

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2020 12:30

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 11:24

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2020 16:40

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 08/10/2019 17:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/10/2019 19:00

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 28/08/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 12:15

    Decisão

  • 23/08/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:45

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/07/2019 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 09:27

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 11:25

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 09:18

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 13:16

    AR Positivo Juntado

  • 18/02/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 14:10

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 18:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/12/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 11:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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