TJSP - 1501278-61.2022.8.26.0625

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REBECA MARIA COELHO SPONDA MONTEIRO

CPF *20.***.*40-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 20:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rebeca Maria Coelho Sponda Monteiro (OAB 283805/SP) Processo 1501278-61.2022.8.26.0625 - Termo Circunstanciado - Advogada: Rebeca Maria Coelho Sponda Monteiro, Rebeca Maria Coelho Sponda Monteiro -

    Vistos.

    Homologo a transação penal de fl. 187, para que produza os seus efeitos jurídicos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público, por analogia ao art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Rebeca Maria Coelho Sponda Monteiro, ante o cumprimento do acordo de fl. 187.

    Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e façam-se as anotações e averbações necessárias.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 26/08/2023 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:04

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:12

    Realizada Transação Penal

  • 19/06/2023 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:16

    Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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