TJSP - 0008135-14.2022.8.26.0007

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ALVES CHAVES

CPF *48.***.*77-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *60.***.*92-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 07:17

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Braga Ribeiro (OAB 298488/SP), Rafaelle Cortes de Oliveira (OAB 435876/SP) Processo 0008135-14.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Alves Chaves -

    Vistos.

    Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.

    PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

    A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

    O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

    O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

    Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:09

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 23:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 09:55

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 13:25

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2022 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 08:44

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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