TJSP - 1011517-50.2023.8.26.0625

1ª instância - 2 Familia Sucessoes de Taubate

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABERSON MOREIRA

OAB: 440350/SP

CPF *05.***.*17-77

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:13

    Homologada a Transação

  • 24/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/09/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:07

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 01:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 28/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Faberson Moreira (OAB 440350/SP) Processo 1011517-50.2023.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Reqte: Waldir Fernandes da Silva Junior -

    Vistos.

    I - Fls. 42/44: Recebo como emenda à petição inicial.

    Atente-se e anote-se.

    II Acerca do Agravo de Instrumento, no aguardo de informações do Tribunal de Justiça quanto a eventual efeito suspensivo.

    III - Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, daPROLE, que tem despesas vitais presumidas,FIXOosALIMENTOS PROVISÓRIOS a serem pagos pela parte autora, em 20% dos rendimentos líquidos da parte autora, considerados estes como sendo o bruto, menos os descontoslegais/oficiaisobrigatórios, com incidência sobre 13º salário e férias, desde que não inferior a 30% do salário mínimo (valor este que prevalecerá em caso de desemprego ou emprego informal).

    IV - OFICIE-SE À EMPREGADORA DO AUTOR PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS.

    V - Ao CEJUSC para designação de audiência de CONCILIAÇÃO, que realizar-se-á na modalidade presencial, não sendo dado às partes a ocorrência de ausência (CPC, art. 334, § 8º), requisitando-se, se o caso e observando-se o artigo 212, do CPC VI - CITE-SE a parte ré, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, contados a partir da data da audiência (art. 335, inc.

    I, do CPC), sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora).

    Caso a parte autora esteja representada pela Defensoria Pública, sua intimação acerca da presente deliberação e para comparecimento à audiência de conciliação deverá ser pessoal; caso contrário, bastará a intimação realizada através de seu(ua)(s) patrono(a)(s), via imprensa oficial.

    Por fim, ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência acima designada é obrigatório e a ausência injustificada será penalizada com multa, a qual fica desde logo fixada em 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil.

    Anoto que o prazo para a apresentação de justificativa ou do comprovante da quitação da multa acima fixada (na hipótese de ausência de justificativa) será de 5 dias contados da data da audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fundo Especial de Despesa do E.

    Tribunal de Justiça (código nº 442-1 Multas Processuais - Novo CPC).

    Decorrido o prazo acima concedido, em multas com valor acima de 5 UFESPs (R$171,30), sem que a parte ausente tenha apresentado sua justificativa ou comprovado nos autos o pagamento da multa fixada na presente decisão, deverá a serventia certificar nos autos, e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) ausente(s) na dívida ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado.

    VII - No caso da certidão resultar negativa e se houver requerimento, fica desde já DEFERIDA a realização de rotinas eletrônicas para localização do endereço da parte ré, providenciando a Serventia a elaboração do respectivo ato ordinatório.

    Se não houver tempo hábil para comparecimento, desde já determino o CANCELAMENTO da audiência, devendo ser comunicado ao CEJUSC, por ato ordinatório.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado.

    Int.

  • 26/08/2023 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/08/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 05:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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