04/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Cristiane Paulino (OAB 226532/SP), Ana Aparecida de Souza (OAB 371525/SP) Processo 1003010-50.2023.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Reqte: Nair Volpati Bordin - Reqdo: Gentil Aparecido Ferrari Bordin -

Vistos.

Fls. 131/134: Os embargos de declaração comportam acolhimento.

De fato verifica-se a existência de erro material quanto à partilha do bem objeto da matrícula n. 25.230, visto que se trata de imóvel herdado pela autora e, por isso, excluído da comunhão, na forma do art. 1.668, do Código Civil.

Sendo assim, não obstante os imóveis estarem localizado no mesmo endereço, o bem que deve ser partilhado é aquele localizado na Helio Calegari 1821, na cidade de Meridiano/SP, consoante documentação de fls. 42/43, de cadastro municipal de n. 001630.

Portanto, na fundamentação, onde se lê matrícula n. 25.230, leia-se imóvel de cadastro municipal n. 001630.

Ademais, a fim de se evitar possível equívoco quando do ingresso do formal de partilha no órgão competente, é de se constar da sentença que o imóvel registrado sob n. 39.194 tem matricula atual de n. 79.743 junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Isto posto, recebo os embargos de declaração e DOU PROVIMENTO, para constar no dispositivo da sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil DECRETAR dissolução da sociedade conjugal pelo divórcio, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, voltando a autora a utilizar o nome de solteira, bem assim para PARTILHAR o imóvel localizado na Helio Calegari 1821, na cidade de Meridiano/SP, de cadastro municipal de n. 001630, consoante documentação de fls. 42/43; o imóvel objeto da matrícula n. 39.194 (atual matrícula n. 79.743 fl. 20); e o veículo da marca e modelo Ford Corcel II, placa BIE4895 (fl. 50), e dívidas atreladas a esse bem, na proporção de 50% para cada parte.

Esta decisão é parte integrante da sentença de fls. 126/128.

Publique-se e intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
08/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento
24/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
17/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 05:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 20:34

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:03

Juntada de Mandado
25/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 08:10

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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