24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:34

Remetido ao DJE
22/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:24

Petição Juntada
18/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:09

Petição Juntada
10/01/2025 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 09:13

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 08:02

Apensado ao processo
08/01/2025 09:29

Apensado ao processo
08/01/2025 09:26

Apensado ao processo
08/01/2025 09:25

Apensado ao processo
16/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:06

Petição Juntada
10/12/2024 09:32

Petição Juntada
06/12/2024 17:29

Petição Juntada
22/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:42

Remetido ao DJE
21/11/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:56

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:04

Petição Juntada
19/04/2024 19:09

Petição Juntada
27/02/2024 18:50

Petição Juntada
12/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:32

Petição Juntada
31/10/2023 17:14

Especificação de Provas Juntada
30/10/2023 14:05

Especificação de Provas Juntada
25/10/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:41

Remetido ao DJE
24/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:56

Réplica Juntada
15/09/2023 22:26

Petição Juntada
15/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:41

Remetido ao DJE
14/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 05:51

AR Positivo Juntado
06/09/2023 15:30

Contestação Juntada
29/08/2023 20:18

Carta Expedida
28/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP) Processo 1009965-70.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcelina Cunha Pereira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Pretendendo a requerente a pulverização de ações referentes às mesmas partes, com os mesmos pedidos e até causa de pedir remota, com diferença em cada contrato a ser discutido, observo que especificamente para estes autos, a discussão se refere ao contrato 176210605, que consta do extrato do INSS como 'excluído', não se verifica razão para concessão da liminar que, portanto, fica INDEFERIDA.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 09:18

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
19/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
15/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/06/2023 20:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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