03/06/2025 19:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:25

Apensado ao processo
06/12/2024 22:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
08/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 20:20

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP) Processo 1009966-55.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcelina Cunha Pereira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Pretendendo a requerente a pulverização de ações referentes às mesmas partes, com os mesmos pedidos e até causa de pedir remota, com diferença em cada contrato a ser discutido, observo que especificamente para estes autos, a discussão se refere ao contrato 155746573, que consta do extrato do INSS como 'excluído', não se verifica razão para concessão da liminar que, portanto, fica INDEFERIDA.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/06/2023 20:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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