19/09/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marta de Fátima Melo (OAB 186582/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000912-96.2021.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Judite Mendes Seabra Azevedo - Reqdo: Banco C6 Consignado S.a. - Dispositivo.

Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Em consequência casso a liminar deferida a fls. 101/105, com a regular cobrança dos valores por parte do banco requerido.

Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO (art. 54 e 55, ambos da Lei 9099/95).

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

PIC.
29/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento
19/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:13

Juntada de Ofício
25/11/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
24/03/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 21:44

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 13:15

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 18:02

Expedição de Carta.
23/11/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 10:16

Concedida a Medida Liminar
16/11/2021 15:53

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:44

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2022 04:36:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/11/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:02

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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