26/05/2025 10:44

Autos no Prazo
01/02/2025 12:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:49

Remetido ao DJE
24/10/2024 10:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/10/2024 20:23

Conclusos para Sentença
23/10/2024 19:34

Reativação do Incidente
23/10/2024 19:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2024 13:11

Suspensão do Prazo
08/02/2024 05:15

Suspensão do Prazo
29/08/2023 16:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP) Processo 0012685-16.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Mauro D`avola, Rogerio Mauro D`avola, Francisco Romualdo Moreira, Samuel Teixeira Nunes, Marcos Tadeu Soares, Euclides do Nascimento, Aparecido Lira, José Roberto Aguiar Lima, Walter Muller, Mauricio Jose Alfredo, Luiz Carlos Lucas, Wilson Correa Leite - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (pedido de cessão de crédito nos incidentes 08 e 10).

Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ.

Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ.

Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor.

O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E.

TJ/SP.

Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem.

Intime-se.
26/07/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 10:02

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 09:35

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/05/2021 09:35

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/05/2021 11:42

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/05/2021 11:42

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2021 11:22

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/05/2021 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 08:03

Remetido ao DJE
12/05/2021 17:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/05/2021 16:30

Conclusos para decisão
10/02/2021 03:40

Suspensão do Prazo
08/02/2021 15:11

Petição Juntada
05/02/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 09:28

Remetido ao DJE
15/12/2020 16:24

Decisão
15/12/2020 15:05

Conclusos para decisão
04/09/2020 11:12

Petição Juntada
24/06/2020 14:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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