TJSP - 0012349-88.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS HAROLD PIRES BERALDO

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012349-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de MARCUS HAROLD PIRES BERALDO, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

  • 29/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:22

    Declarada a Remição

  • 19/08/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:45

    Declarada a Remição

  • 13/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 27/01/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:54

    Declarada a Remição

  • 08/02/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:46

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0012349-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCUS HAROLD PIRES BERALDO - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público.

    Após, digam às partes.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:00

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:14

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 12:48

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 12:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 16:06

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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