11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2025 13:11

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 07:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 03:13

Suspensão do Prazo
20/12/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:06

Expedição de Carta.
28/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB 414983/SP) Processo 0023792-74.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Embora não seja o meu, curvo-me ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o enunciado 410 da súmula da jurisprudência daquela Corte, que dispõe que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", segue aplicável na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (EREsp 1.360.577, Corte Especial, DJe de 7.3.2019).

Portanto, determino a intimação pessoal da ré, por via postal, para que, no prazo de quinze dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta pelo julgado, sob pena de sujeição à multa por ele arbitrada.

Cientifique-se o Ministério Público e intimem-se.
25/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:15

Apensado ao processo
24/08/2023 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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