11/07/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:29

Baixa Definitiva
11/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 20:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:03

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 11:41

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:06

Expedição de Mandado.
21/09/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1042506-78.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Henrique de Siqueira -

Vistos. 1 - O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "II", fls. 9, os códigos e denominações (conforme demonstrativos de pagamentos) das verbas a que requer recalculo, bem como das verbas a que requer seja integradas no cálculo do Adicional por Tempo de Serviço", nos termos do art. 320 do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "III", fls. 9, o exato período a que pretende (termo inicial e termo final), e exato valor requerido referente às parcelas vencidas, uma vez que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995); c) apresentar nova planilha de cálculo, de forma que seja possível observar o mês/ano de referência, o valor recebido de cada vantagem (verba) pretendida, o valor que efetivamente recebeu do adicional por tempo de serviço (sem as vantagens pretendidas computadas), o valor que deveria ter recebido (com as vantagens pretendidas computadas), e o valor da diferença devida, nos termos do art. 320, do CPC. 2 - Considerando que não se admite sentença ilíquida no Juizado Especial (art. 38, parágrafo único da Lei n. 9099/1995) e que eventual fase de execução nos moldes dos pedidos formulados ferirá os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei n. 9.099/1995), uma vez que os cálculos possivelmente necessários não serão meramente aritméticos, esclareça o autor se pretende desistir dos pedidos em relação às parcelasvincendas, e assim permanecer no rito do juizado ou se deseja insistir no pedido referente às parcelasvincendase seguir o rito comum, no prazo de 10 dias, sob pena de serem reputados prejudicados os pedidos relacionados às parcelasvincendas, ressalte-se que estas poderão ser objeto de nova ação, se o caso.

Nesse sentido: Agravo deInstrumento Decisãoque determinou a emenda da petição inicial para excluir as parcelasvincendas- Regularidade da decisão - Necessidade de indicação dos valores devidos - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 0000080-10.2019.8.26.9051, Colégio Recursal Guarulhos, Relator Adriana Porto Mendes, j. 26/03/2020).

Optando por permanecer no rito dos juizados especiais, o autor deverá retificar o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido (somatória das parcelasvincendas).

Intime-se.
28/08/2023 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012681-41.2021.8.26.0004

Banco Bradesco S/A

Antonio Aparecido de Oliveira

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0401705-14.1997.8.26.0053

Sonia Regina Ferreira dos Santos

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Stela Cristina Nakazato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1500223-76.2021.8.26.0248

Justica Publica

Wellington Rodrigues Rouxinol

Advogado: Caetano Fernando de Domenico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000250-43.2020.8.26.0257

Rio de Janeiro Refrescos LTDA.

Marcio Mira Cardoso

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2018 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1004096-09.2021.8.26.0001

Alvorecer - Associacao de Socorros Mutuo...

Sassuaya Delgado Teixeira

Advogado: Patricia Teixeira de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 09:29

Exibir Processo