TJSP - 1500452-76.2022.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB 198894/SP) Processo 1500452-76.2022.8.26.0288 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MUNIZ ALEXANDRE ABRAHÃO JUNIOR - "
Vistos.
Recebo a denúncia, porquanto presentes os requisitos legais.
O réu preenche os requisitos previstos no artigo 89 da Lei 9099/95, motivo pelo qual, concedo a ele o benefício da suspensão do processo, pelo prazo de dois anos, mediante cumprimento das condições da proposta do Ministério Público e nos termos do artigo 89, § 1º II, III e IV da referida Lei.
Fica o(a) réu(ré) desde já advertido(s) das condições que lhe foram impostas, bem como das consequências do descumprimento de qualquer das condições.
Anote-se, para fiscalização, a data de início, término de benefício e frequência da apresentação.
Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do feito ou eventual informação de descumprimento, sendo que o aqui disposto não importará em reincidência, e tão somente será registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 76, §4º da Lei 9099/95.
Expirado o prazo da suspensão, proceda à juntada de Folha de Antecedentes aos autos (art. 492 NSCGJ) atualizada do beneficiário, remetendo-se os autos ao Ministério Público, e em seguida, à conclusão para decisão.
Em caso de inadimplemento, tornem os autos conclusos para revogação do benefício. -
23/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:00
Suspensão Condicional do Processo
-
17/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 16:40
Mandado devolvido #{resultado}
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20/06/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 14:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/05/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/03/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/12/2022 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/11/2022 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:28
Mandado devolvido #{resultado}
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23/11/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/11/2022 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2022 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2022 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2022 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/08/2022 19:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/08/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2022 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/08/2022 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2022 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/08/2022 11:46
Mandado devolvido #{resultado}
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18/08/2022 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/08/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2022 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2022 11:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/06/2022 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2022 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/06/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/06/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2022 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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