TJSP - 1500219-97.2022.8.26.0185

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO

Advogados

ANNA FERNANDA PERES GARCIA DE SOUZA

OAB: 404990/SP

CPF *04.***.*78-73

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN CANATTO PONTES

JOSE VITOR DE SOUZA

CPF *03.***.*71-17

DENILTO CUSTODIO LEITE

JULIANA SENA DOS SANTOS

CPF *39.***.*67-44

EMERSON JOSE FERNANDES DA SILVA

MARCIA LUCILA FERREIRA

ROBERTO CANEVARI PANSANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:49

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anna Fernanda Peres Garcia de Souza (OAB 404990/SP) Processo 1500219-97.2022.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO -

    Vistos.

    Inicialmente, intime-se pessoalmente o advogado dativo do réu acerca do inteiro teor do V.

    Acórdão de fls. 1064/1075.

    Após, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova certificação acerca do trânsito em julgado (fl. 1087), realizem-se as comunicações e anotações necessárias, e oficiem-se ao juízo da VEC/DEECRIM competente, aditando-se a Guia de Recolhimento Provisória, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias (acórdão, certidão de publicação do acórdão e certidões de trânsito em julgado) (art. 473, incisos I e II, NSCGJ), bem como ao estabelecimento prisional onde o réu estiver preso, acompanhado das cópias necessárias.

    Oportunamente, em relação à pena de multa, inicialmente e nos termos do art. 479 das NSCGJ, verifique a serventia se houve pagamento de fiança e, em caso positivo, proceda-se na forma prevista no art. 336 do CPP, abatendo-se o valor da pena de multa, devidamente atualizado, do valor depositado nos autos.

    Caso haja valor remanescente, não havendo outra prestação pecuniária ou custas processuais a serem quitadas, proceda-se à devolução do valor ao réu, intimando-o para anexar aos autos o formulário de MLE e, após, expeça-se o MLE.

    Em seguimento, não havendo fiança depositada nos autos, diante das novas alterações ocorridas nas NSCJ, por meio do Provimento CGJ nº 5/2022, proceda-se na forma prevista no artigo 479-A (multa isolada) ou artigo 480 e seu parágrafo § 1º (multa cumulativa), expedindo-se certidão de sentença multa penal, remetendo-se os autos com vista ao Ministério Público e, em seguida, realizando-se as anotações pertinentes.

    Verifico que, embora condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), o(a) ré(u) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita e/ou gratuidade processual (fls. 823/826), o que demonstra sua hipossuficiência financeira e assim, não havendo notícia nos autos de mudança de sua condição financeira, fica DIFERIDO pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil aplicado por analogia).

    Arbitro honorários em favor do(a)(s) defensor(a) dativo(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do Convênio DPE/OAB, referente à 2ª fase do processo, expedindo-se certidão(dões) após o trânsito em julgado.

    Por fim, em relação aos valores e objetos apreendidos, adotem-se as providências necessárias visando ao cumprimento do determinado à fl. 982.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:28

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2022 03:10:00, 1ª Vara.

  • 29/07/2022 15:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/06/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:57

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 12:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/06/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:44

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2022 11:00:00, 1ª Vara.

  • 01/06/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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