01/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 05:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 22:52

Suspensão do Prazo
04/01/2025 02:10

Suspensão do Prazo
31/10/2024 14:54

Autos no Prazo
13/09/2024 16:10

Autos no Prazo
19/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:10

Expedição de Ofício.
08/05/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:44

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
06/05/2024 21:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 18:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:41

Ato ordinatório
16/04/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/03/2024 19:26

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 00:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP) Processo 0010303-84.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdete Pinto de Camargo - Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (pedido de expedição de MLE nos incidentes nº 07, do nº 10 ao nº 21 e do incidente nº 23 ao nº 25).

Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ.

Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ.

Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor.

O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E.

TJ/SP.

Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem.

Intime-se.
30/07/2022 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 10:04

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 02:00

Suspensão do Prazo
28/02/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2018 01:34

Suspensão do Prazo
19/10/2018 10:49

Expedição de Certidão.
11/10/2018 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 23:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/10/2018 21:11

Expedição de Certidão.
08/10/2018 19:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
08/10/2018 19:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/10/2018 23:48

Conclusos para despacho
03/10/2018 18:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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