TJSP - 7000666-81.2013.8.26.0047
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:10
Homologado o Cálculo
-
13/11/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2024 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2024 15:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2024 15:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2024 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/08/2024 10:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/08/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 06:33
Determinada a Regressão de Regime
-
25/07/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2024 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2024 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2024 15:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/06/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
07/05/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:31
Unificação e Soma de Penas
-
25/04/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 09:56
Apensado ao processo
-
16/04/2024 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2024 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2024 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2024 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/04/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 13:17
Desapensado do processo
-
08/04/2024 13:16
Desapensado do processo
-
08/04/2024 12:49
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:17
Desapensado do processo
-
01/04/2024 16:00
Apensado ao processo
-
18/12/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 05:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 7000666-81.2013.8.26.0047 - Execução da Pena - Réu: Gilmar Oliveira dos Santos -
Vistos.
Tendo o sentenciado Gilmar Oliveira dos Santos, execução nº 249.390, RG: 18935698, RGC: 18935698, recolhido, atualmente, no(a) CPD Praia Grande, cometido, em tese, falta disciplinar de natureza grave em 17/08/2023, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto, devendo o sentenciado permanecer no regime fechado até a apuração da suposta falta grave.
O art. 62 do Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo dispõe que o prazo máximo para a conclusão do procedimento disciplinar pela Penitenciária é de 30 (trinta) dias.
Portanto, aguarde-se a vinda da sindicância devidamente concluída referente à falta disciplinar ocorrida em 17/08/2023.
Esgotado o prazo supracitado, nos termos da Portaria nº 02/2009 deste juízo, requisite-se, via e-mail, à Penitenciária a vinda da sindicância completa e concluída.
Aguarde-se por 60 dias.
Transcorrido o lapso estipulado sem a vinda do expediente solicitado, reitere-se, consignando igual prazo.
Comunique-se à Penitenciária, servindo a presente como ofício.
Intime-se e cumpra-se.
Araçatuba, 24 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 17:21
Determinada a Regressão de Regime
-
25/08/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 17:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/02/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/12/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
16/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
11/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/07/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
06/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/09/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
23/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2015 00:00
Decisão
-
26/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2015 00:00
Decisão
-
19/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/08/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/05/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/04/2015 00:00
Proferido Despacho
-
02/02/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2014 00:00
Outros
-
10/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2014 00:00
Outros
-
28/03/2014 00:00
Autos na Juntada
-
24/01/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
03/12/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2013 00:00
Outros
-
25/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
18/09/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/09/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
29/08/2013 00:00
Outros
-
15/08/2013 00:00
Outros
-
15/08/2013 00:00
Outros
-
31/07/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
29/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2013 00:00
Outros
-
23/07/2013 00:00
Outros
-
18/07/2013 00:00
Outros
-
18/07/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
29/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
21/05/2013 00:00
Autos na Juntada
-
11/05/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/04/2012 00:00
Outros
-
12/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
10/04/2012 00:00
Outros
-
27/03/2012 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
27/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
26/03/2012 00:00
Outros
-
08/03/2012 00:00
Outros
-
27/02/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
23/02/2012 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
02/02/2012 00:00
Outros
-
19/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/01/2012 00:00
Outros
-
10/01/2012 00:00
Autos na Juntada
-
10/01/2012 00:00
Autos na Juntada
-
15/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
15/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
03/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
17/08/2011 00:00
Outros
-
22/07/2011 00:00
Outros
-
21/07/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
13/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
14/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/05/2011 00:00
Outros
-
05/05/2011 00:00
Autos na Juntada
-
21/02/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/12/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/11/2010 00:00
Outros
-
09/06/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/06/2010 00:00
Autos na Juntada
-
14/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
18/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/11/2009 00:00
Outros
-
09/11/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
27/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/2009 00:00
Outros
-
15/10/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
24/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
10/09/2009 00:00
Autos na Juntada
-
07/08/2009 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
31/07/2009 00:00
Autos na Juntada
-
09/06/2009 00:00
Outros
-
04/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2009 00:00
Outros
-
26/01/2009 00:00
Autos na Juntada
-
02/12/2008 00:00
Outros
-
18/11/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
11/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/08/2008 00:00
Outros
-
23/07/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/03/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/01/2008 00:00
Autos no Prazo
-
09/01/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
08/01/2008 00:00
Autos na PAJ
-
02/01/2008 00:00
Baixa M.P.
-
28/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
14/12/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
10/12/2007 00:00
Autos na PAJ
-
06/12/2007 00:00
Baixa M.P.
-
05/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
03/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
28/11/2007 00:00
Autos na PAJ
-
26/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
27/09/2007 00:00
Autos na PAJ
-
26/09/2007 00:00
Baixa M.P.
-
25/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2007 00:00
Autos ao Decrim 2
-
20/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2007 00:00
Outros
-
14/09/2007 00:00
Outros
-
29/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
11/04/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
04/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/03/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2007 00:00
Outros
-
30/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2006 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
31/03/2006 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2005 00:00
Outros
-
06/12/2005 00:00
Autos no M.P.
-
29/11/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/11/2005 00:00
Outros
-
31/10/2005 00:00
Outros
-
28/09/2005 00:00
Outros
-
27/09/2005 00:00
Outros
-
22/09/2005 00:00
Outros
-
20/09/2005 00:00
Outros
-
16/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2005 00:00
Outros
-
09/09/2005 00:00
Outros
-
05/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2005 00:00
Outros
-
31/08/2005 00:00
Outros
-
25/08/2005 00:00
Outros
-
22/08/2005 00:00
Outros
-
02/08/2005 00:00
Outros
-
29/07/2005 00:00
Outros
-
21/07/2005 00:00
Outros
-
20/07/2005 00:00
Outros
-
19/07/2005 00:00
Outros
-
14/07/2005 00:00
Outros
-
06/07/2005 00:00
Outros
-
30/06/2005 00:00
Outros
-
27/04/2005 00:00
Outros
-
26/04/2005 00:00
Autos com a Defesa
-
22/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2003 00:00
Outros
-
04/09/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2002 00:00
Outros
-
29/05/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/1995 00:00
Outros
-
06/06/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/1995 00:00
Outros
-
12/05/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/05/1995 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/05/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/1995 00:00
Autos no M.P.
-
16/03/1995 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/03/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/02/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/02/1995 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
22/02/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/1995 00:00
Autos no M.P.
-
13/02/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/1995 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/01/1995 00:00
Autos no Prazo
-
05/01/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/01/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/12/1994 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/1994 00:00
Autos no M.P.
-
06/12/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/12/1994 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
05/12/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/1994 00:00
Autos no M.P.
-
29/11/1994 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/1994 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/1994 00:00
Autos no M.P.
-
28/09/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
12/09/1994 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/08/1994 00:00
Autos no Prazo
-
05/08/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/08/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/1994 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/06/1994 00:00
Autos no Prazo
-
16/06/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/1994 00:00
Autos no Prazo
-
21/02/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/02/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/1994 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/12/1993 00:00
Autos no Prazo
-
28/12/1993 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/12/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/1993 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/12/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/1993 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/1993 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
04/10/1993 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/1993 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/1993 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/05/1993 00:00
Autos no Prazo
-
20/05/1993 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/05/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/1993 00:00
Autos no M.P.
-
30/04/1993 00:00
Autos F.A.
-
30/04/1993 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/04/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/1993 00:00
Autos no M.P.
-
16/04/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/1993 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/04/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/1993 00:00
Autos no Prazo
-
13/01/1993 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/01/1993 00:00
Autos no Prazo
-
10/09/1991 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/1991 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/1990 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/1989 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/01/1989 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/12/1988 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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