TJSP - 0026041-44.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 01:40
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 03:50
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 14:21
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 03:13
Suspensão do Prazo
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02/05/2024 21:43
Suspensão do Prazo
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07/04/2024 18:47
Suspensão do Prazo
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14/02/2024 02:40
Suspensão do Prazo
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08/02/2024 09:45
Mandado de Levantamento Expedido
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08/12/2023 04:09
Suspensão do Prazo
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21/11/2023 21:04
Suspensão do Prazo
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21/10/2023 04:17
Suspensão do Prazo
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12/09/2023 13:29
Expedição de documento
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12/09/2023 11:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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31/08/2023 11:49
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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29/08/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Izabel Penteado (OAB 281878/SP) Processo 0026041-44.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Jose Carlos Menk -
VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Jose Carlos Menk (depósito(s) de 28/07/23 EP(0226708-29.2021.8.26.0500) - fls. 72). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Jose Carlos Menk CPF(s): *14.***.*00-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Izabel Penteado - OAB 281878/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 19 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.
Int. -
28/08/2023 03:04
Remetido ao DJE
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25/08/2023 12:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 12:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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24/08/2023 10:53
Conclusos para decisão
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18/08/2023 15:13
Conclusos para despacho
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15/08/2023 10:27
Certidão Urgente Expedida
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13/03/2023 09:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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04/03/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2023 02:15
Remetido ao DJE
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02/03/2023 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/03/2023 16:51
Ato ordinatório
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14/02/2022 01:08
Suspensão do Prazo
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01/07/2021 11:06
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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17/06/2021 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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15/06/2021 21:19
Remetido ao DJE
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15/06/2021 12:35
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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15/06/2021 12:22
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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15/06/2021 12:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/06/2021 08:45
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 10:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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