09/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 15:18

Juntada de Mandado
12/12/2023 15:39

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP) Processo 1500125-68.2021.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEVILSON EDIONE DA SILVA - Isso posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, nos termos do artigo 383, do Código de Processo Penal, CONDENAR o réu DEVILSON EDIONE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 215-A, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação, a ser indicada pelo MM.

Juízo das Execuções Criminais.

O réu poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade, já que permaneceu solto durante o processo e porque os motivos ensejadores da custódia cautelar não estão presentes.

Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

O réu arcará com as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos 2.º, 3.º, 9.º e 12, da Lei n.º 1.060/50.

Intime-se a vítima do teor desta sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 09:56

Conclusos para julgamento
04/07/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:30

Conclusos para decisão
16/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 21:42

Juntada de Mandado
18/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2023 03:00:00, 1ª Vara.
29/11/2022 14:30

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:39

Recebidos os autos
23/11/2022 16:39

Recebidos os autos
23/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/11/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/08/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:24

Conclusos para decisão
24/08/2022 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 15:48

Expedição de Mandado.
08/08/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:37

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:02

Recebidos os autos
22/06/2022 17:01

Recebidos os autos
22/06/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/06/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:51

Juntada de Mandado
08/06/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:50

Juntada de Mandado
08/06/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 09:13

Juntada de Mandado
07/06/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:22

Juntada de Mandado
31/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:10

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:35

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 15:55

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:55

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
10/05/2022 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2022 03:00:00, 1ª Vara.
06/05/2022 20:07

Conclusos para decisão
07/01/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 10:21

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 11:20

Expedição de Certidão.
04/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:20

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:49

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:01

Juntada de Mandado
09/11/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 14:46

Juntada de Mandado
09/11/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 10:56

Expedição de Ofício.
05/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
05/11/2021 17:12

Expedição de Mandado.
05/11/2021 17:12

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:56

Expedição de Ofício.
05/11/2021 16:56

Expedição de Ofício.
05/11/2021 16:55

Expedição de Ofício.
05/11/2021 16:53

Expedição de Ofício.
05/11/2021 10:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/10/2021 15:26

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:26

Classe retificada de 279 para 283
28/10/2021 10:07

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 17:05

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:57

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 11:17

Recebidos os autos
04/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:37

Recebidos os autos
03/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/06/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:26

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 15:53

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 14:05

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:41

Conclusos para decisão
30/03/2021 16:00

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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