30/08/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:56

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Antonio Marcos Spada (OAB 346456/SP) Processo 1040333-29.2022.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar Empreendimentos Imobiliários Caetano Ii Spe Ltda - Reqdo: Aparecido Nogueira de Campos - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:27

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.
17/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 11:38

Expedição de Carta.
30/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 23:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 15:33

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:25

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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