19/06/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 19:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/05/2024 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 15:19

Protocolizada Petição
22/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:49

Homologada a Transação
28/02/2024 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 15:04

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edinilson Fernando Rodrigues (OAB 371073/SP) Processo 0000450-93.2023.8.26.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Apetitoso Alimentação Eireli - Me - Reqda: Empreendimentos Imobiliários Damha - Assis I - Spe Ltda - Termo - Penhora e Depósito - Em Assis, aos 21 de agosto de 2023, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Assis, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): 50% (cinquenta por cento) dos DIREITOS CREDITÓRIOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, cedidos à executada (50% de 63,8760%), de um terreno situado na Rua Onze, distante 38,26 m da esquina da Rua Quatorze, composto pelo Lote nº 05, da Quadra "K", do loteamento denominado "Residencial Village Damha Assis", cadastrado como Lote 005 – Quadra 524 – Setor 005, neste município e comarca de Assis/SP, medindo de frente 11,20 m; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 m, confrontando-se com o lote nº 04; pelo lado esquerdo, mede 25,00 m, confrontando-se com o lote nº 06; e, pelos fundos, mede 11,20 m, confrontando-se com o lote nº 32, encerrando a área de 280,00 m2. – MATRICULA 59.960 do SRI de ASSIS/SP – Consta grafado na AV.01/59.960 – Restrições Urbanisticas – Procede-se a presente averbação para constar que de conformidade com o Memorial e Contrato Padrão do Loteamento denominado "Residencial Village Damha Assis" – Anexo I, arquivado nesta Serventia, sobre o referido loteamento pesam as seguintes restrições urbanisticas: a) Lotes titularizados por um mesmo comprador poderão ser remembrados. b) Não é permitido o desdobro ou desmembramento de lotes. c) É expressamente vedada a construção de prédio de apartamento para habilitação coletiva, construção para fins comerciais, industriais e escritórios. d) A área minima da construção principal a ser construída no lote deve ser de 120,00 m2. e) Serão permitidos, no máximo, 02 (dois) pavimentos (térreo e superior) acima do nível da rua, alem de 01(um) subsolo; as edículas serão terreas, com um único pavimento; a ocupação está condicionada ao habite-se do projeto global.

Consta, ainda, do referido anexo, demais restrições referente ao uso dos lotes, projeto e construção, ocupação e aproveitamento dos lotes, características gerais das edificações, passagem de esgoto e águas pluviais e composição de lotes. - Consta grafado na AV.02/59.960 – Abertura de Matricula – A presente matricula foi aberta a requerimento da proprietária, datado de 04/07/2014, e, de conformidade com a planta e memoriais descritivos do loteamento denominado "Residencial Village Damha Assis". – Consta grafado na AV.03/59.960 – ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA – Procede-se a presente averbação, nos termos do item 125, 125.1 e 125.2 do capitulo XX, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, para constar as alterações de denominação das ruas do loteamento "Residencial Village Damha Assis", de acordo com as Leis do Município de Assis, conforme segue: Lei n. 6.129, de 17/12/2015, a Rua Onze passsou a denoninar-se Rua Doutor Neuton Ferdinando de Luis Carrijo; a Lei n. 6.217, de 12/09/2016, a Rua Quatorze passou a denominar-se Rua Márcio Augusto da Silva - GUTTHO. – Consta grafado na AV.06/59.960 – CESSÃO – Pelo mesmo instrumento particular mencionado no R04, e conforme cessão de credito objeto de Alienação Fiduciária, passado em 27/06/2011, devidamente assinada pelas partes, a credora fiduciária: Boa Vista Empreendimentos Imobiliários SPE de Assis Ltda, cedeu 63,8760% dos direitos creditórios decorrentes da constituição de propriedade fiduciária sobre o imóvel aqui matriculado, objeto do R.05, nos termos do artigo nº 28, da Lei n. 9.514, de 20/11/1997, a EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – ASSIS I – SPE LTDA, CNPJ 13.***.***/0001-95.

Valor do credito cedido: R$ 118.572,50. – Consta na AV.07/59.960 – Assis, 21/10/2022 - DESDOBRAMENTO DA POSSE – Nos termos do mesmo instrumento particular mencionado no R04, procede-se a presente averbação para constar o Desdobramento da Posse, tornando-se o fiduciante, possuidor direto, e as fiduciarias, possuidoras indiretas da coisa imóvel, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s).

Empreendimentos Imobiliários Damha - Assis I - Spe Ltda, CNPJ 13.***.***/0001-95.

O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes.

NADA MAIS.

Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
23/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 20:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 10:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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