23/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:52

Baixa Definitiva
23/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:17

Expedição de Ofício.
24/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:10

Recebidos os autos
14/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
31/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:01

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0006895-63.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: MARCELO DE BARROS CRUZ - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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