TJSP - 0006026-08.2021.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*60-86

Advogados

KELLY DA SILVA BORGES

OAB: 381625/SP

CPF *10.***.*46-86

Polo Passivo

Partes

F.C.M. VEICULOS EIRELLI, NA PESOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. FABRICIO CESAR MENDES DE SOUZA

CNPJ: 28.620.202/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/07/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 11:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 24/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly da Silva Borges (OAB 381625/SP) Processo 0006026-08.2021.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Fernandes de Oliveira -

    Vistos. 1-Fls. 159/160 e 163: obstada transferência do veículo junto ao Detran, em razão da existência de gravame pela instituição financeira, atrelado ao contrato de financiamento em nome da parte credora (fls. 138/141).

    Diante dessa informação, não é possível a simples expedição de ofício à B3 S.A (Brasil, Bolsa e Balcão) para baixa do referido gravame sem prova da quitação do financiamento.

    Tal como já constou do título judicial e aqui, por oportuno, reitera-se, o negócio jurídico havido entre a parte ativa e a revendedora de carros é res inter allios acta, ou seja, coisa entre terceiros em relação à instituição financeira.

    Assim, em vista do princípio da relatividade dos efeitos do contrato, inviável inibir a pretensão da financeira (sequer parte na demanda de conhecimento) de eventualmente exigir pagamento (constituir em mora) os créditos respectivos que detenham em desfavor do credor.

    Ainda, a parte não pode atingir pela via oblíqua o que ela não conseguiria pela via direta.

    Nesses termos, não será expedido ofício algum à instituição financeira para dar baixa no gravame. 2-Fls. 164: sobre a certidão negativa do Sr.

    Oficial de Justiça, manifeste-se a parte credora em 10 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. 3-Int.

  • 23/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2022 15:44

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:41

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 11:52

    Decisão

  • 19/04/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 19:14

    Decisão

  • 28/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 11:39

    Decisão

  • 10/02/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:22

    Decisão

  • 25/11/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 09:34

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 09:34

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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