02/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 03:10

Suspensão do Prazo
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:25

Apensado ao processo
05/09/2023 11:24

Incidente Processual Instaurado
31/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1069355-74.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana Eduardo de Souza, Neusa Maria de Souza de Carvalho -

Vistos.

Mantenha-se a anotação de tramitação prioritária.

Retifique-se o registro do processo, em que deve constar como autora apenas Sebastiana.

Anote-se a intervenção do Ministério Público, que deve atuar no processo em razão da apontada incapacidade da autora.

O serviço de home care cuja cobertura a ré liberou foi precedido, supõe-se, de avaliação técnica, como costuma ser.

De modo que, em princípio, não se pode admiti-lo como insuficiente para imediata imposição de complementação; exceto no tocante à terapia fonoaudiológica.

A negativa desta, fundada, segundo a gravação telefônica indicada na petição inicial, na indisponibilidade do atendimento em domicílio, não se justifica, pois a cobertura do home care, assumida como devida, há de contemplar tudo quanto inerente a ele.

E a demora na implementação dessa terapia, tida como necessária pelo médico assistente, sujeita a autora a presumível risco de agravamento de seu estado de saúde.

Concedo parcialmente, então, a antecipação da tutela, apenas para determinar à ré que, no prazo de três dias, libere a cobertura da terapia fonoaudiológica em domicílio nos termos da prescrição médica, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Cópia desta decisão, a ser instruída com cópias da petição inicial e do documento de fl. 34, servirá de ofício para notificação da ré, incumbindo à autora o encaminhamento e a comprovação da entrega.

No prazo de quinze dias, a autora deverá comprovar que Neusa, por intermédio da qual outorgado o mandato de fl. 21, foi nomeada sua curadora e deverá comprovar a autorização do juízo da curatela para a propositura desta ação (art. 1.774 c.c. o art. 1.748, V, ambos do Código Civil).

Cumpridas essas determinações, ou decorrido o prazo para tanto, faça-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, façam-se os autos conclusos.

Cientifique-se o Ministério Público e intime-se.

Int.
25/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 21:36

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001420-60.2005.8.26.0553

Supermercado Nagai de Presidente Prudent...

Alci Martini Publicidade Sc LTDA ME

Advogado: Edwiges Lopes Simonsen Neves Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2005 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0004730-95.2022.8.26.0224

Silvia Regina Freitas de Souza

Municipio de Guarulhos

Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1005217-41.2020.8.26.0637

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Rafael Marinhos dos Santos

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1015131-83.2023.8.26.0004

Debora Maria da Conceicao

Banco Csf S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1006515-36.2022.8.26.0625

Ana Carolina Nascimento Guarda

Luis Eduardo Guarda

Advogado: Denilson Guedes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 12:39

Exibir Processo