09/10/2024 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:27

Juntada de Ofício
10/05/2024 14:19

Juntada de Ofício
24/10/2023 09:05

Recebidos os autos
24/10/2023 00:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:59

Expedição de Ofício.
16/10/2023 10:59

Expedição de Ofício.
16/10/2023 10:59

Expedição de Ofício.
16/10/2023 10:59

Expedição de Ofício.
11/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:57

Juntada de Mandado
28/09/2023 10:57

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:44

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:19

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:19

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Bernardes Martins Silva (OAB 246215/SP) Processo 0035946-65.2012.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luiz Passos Caetano - Presto, nesta data, em apartado, informações ao habeas corpus criminal de fls. 816/819.

Providencie, a serventia, o encaminhamento do ofício de informações ao C.

Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.
28/08/2023 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:02

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:31

Recebidos os autos
16/08/2023 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 14:05

Recebidos os autos
17/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
21/06/2023 00:08

Recebidos os autos
21/06/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:05

Expedição de Alvará.
21/06/2023 00:05

Expedição de Alvará.
21/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 00:05

Expedição de Ofício.
21/06/2023 00:05

Expedição de Ofício.
21/06/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:05

Expedição de Ofício.
21/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 00:04

Expedição de Mandado.
21/06/2023 00:04

Expedição de Carta precatória.
21/06/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 279 para 283
10/11/2022 12:48

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2022 14:02

Recebidos os autos
30/06/2022 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:24

Recebidos os autos
02/06/2022 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2022 13:57

Recebidos os autos
23/05/2022 14:23

Recebidos os autos
13/05/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2019 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/06/2019 14:02

Recebidos os autos
07/06/2019 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2019 15:42

Recebidos os autos
31/05/2019 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2019 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2019 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2019 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:57

Expedição de Carta precatória.
17/12/2018 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2018 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 16:37

Expedição de Mandado.
24/10/2018 16:37

Expedição de Mandado.
23/10/2018 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2018 11:04

Recebidos os autos
17/09/2018 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2018 14:12

Julgado procedente o pedido
12/09/2018 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2018 09:58

Recebidos os autos
25/07/2018 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2018 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 14:06

Expedição de Mandado.
16/04/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 11:06

Recebidos os autos
31/08/2017 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2017 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2017 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2017 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2017 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2017 11:39

Recebidos os autos
06/07/2017 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2017 13:15

Expedição de Ofício.
04/05/2017 10:37

Recebidos os autos
27/04/2017 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2017 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2017 15:56

Expedição de Mandado.
16/03/2017 15:56

Expedição de Mandado.
15/03/2017 18:44

Expedição de Ofício.
15/03/2017 17:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2017 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
08/03/2017 14:41

Expedição de Ofício.
13/07/2016 12:04

Expedição de Ofício.
14/06/2016 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2016 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2016 15:38

Expedição de Certidão.
04/05/2016 09:51

Recebidos os autos
28/04/2016 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2015 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2015 08:53

Recebidos os autos
04/09/2015 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2015 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2015 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2015 09:49

Expedição de Mandado.
02/09/2015 09:49

Expedição de Mandado.
02/09/2015 09:49

Expedição de Mandado.
01/09/2015 10:31

Expedição de Certidão.
01/09/2015 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 09:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2015 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
03/10/2014 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2014 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2014 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2014 12:35

Recebidos os autos
08/07/2014 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2014 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2014 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2014 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2013 17:12

Expedição de Ofício.
30/09/2013 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2013 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2013 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2013 10:59

Recebidos os autos
27/09/2013 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2013 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2013 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2013 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2013 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 16:35

Recebidos os autos
23/09/2013 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/09/2013 10:15

Expedição de Carta precatória.
21/09/2013 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2013 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2013 09:41

Recebidos os autos
13/09/2013 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2013 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2013 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2013 09:29

Recebidos os autos
30/08/2013 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
01/08/2013 00:00

Recebidos os autos
31/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2013 00:00

Recebidos os autos
25/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
19/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos
03/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2013 00:00

Recebidos os autos
15/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
10/04/2013 00:00

Recebidos os autos
09/04/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2013 00:00

Recebidos os autos
01/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/03/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
26/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2013 00:00

Expedição de Ofício.
21/03/2013 00:00

Expedição de Ofício.
21/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2013 00:00

Recebidos os autos
19/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos
05/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
28/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
17/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/01/2013 10:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2012 12:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2012 12:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 13:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012 16:13

Distribuído por sorteio
02/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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