08/09/2025 20:00

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008146-03.2012.8.26.0360 (apensado ao processo 0003214-55.2001.8.26.0360) (processo principal 0003214-55.2001.8.26.0360) (360.01.2001.003214/1) - Cumprimento de sentença - Maria Jose Rafaldini - Cesar Augusto Goncalves -

Vistos. 1.

Para possibilitar a realização da pesquisa de valores, CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para indicar o valor atualizado do débito. 2.

DEFIRO a realização das pesquisas Sniper, Infojud e Renajud, esta para fins de inclusão do bloqueio de transferência de eventuais valores.

PROVIDENCIE, a serventia, o necessário. 3.

INDEFIRO a realização da pesquisa ARISP, a qual poderá ser realizada pela própria parte na esfera administrativa. 4.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, haja vista que os valores de FGTS, PIS e Abono Salarial são impenhoráveis. 5.

DEFIRO o pedido de inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema Serasajud. 6.

INDEFIRO o pedido de ofício ao Município de Mococa, sendo que as informações poderá ser pleiteadas pela própria parte na esfera administrativa. 7.

Há determinação de suspensão do processamento dos feitos onde constem pedidos que versem sobre a adoção, de modo subsidiário, de meios executivos atípicos (Tema Repetitivo 1137 - STJ).

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Decisão que indeferiu pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do executado.

Inconformismo.

A aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil deve estar em consonância com princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Medidas postuladas cuja inocuidade é bastante provável, tendo em vista a quase inexistência de patrimônio em nome do devedor.

Escopo de mera punição que não justifica a implementação das providências requeridas.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2152905-53.2023.8.26.0000, Comarca de Guarujá, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargadora Relatora: MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL, Data de Julgamento: 03.08.2023) - gn.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença - Diligências para pagamento que restaram frustradas.

Pedido de apreensão da CNH e Passaporte.

Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC que não podem ser analisadas neste momento processual.

Afetação do Tema no STJ (Tema 1137).

Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2139053-59.2023.8.26.0000, Comarca de Botucatu, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Relator: HERALDO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 02.08.2023) Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de suspensão da CNH, cartões de crédito e passaporte do executado. 8.

INTIMEM-SE. - ADV: EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP), ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP), DIEGO ANTONIO APARECIDO DE MELO (OAB 399153/SP)
25/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 18:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 16:37

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evelise Fagiolo Augusto (OAB 126579/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Estela Bujato (OAB 313284/SP), Diego Antonio Aparecido de Melo (OAB 399153/SP) Processo 0008146-03.2012.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Jose Rafaldini - Exectdo: Cesar Augusto Goncalves -

Vistos. 1.

Os documentos acostados aos autos são no sentido de que ainda não houve a anotação da adjudicação das quotas pela exequente na ficha cadastral da pessoa jurídica.

Ademais, referida informação também foi prestada pela própria JUCESP às fls. 864.

Com efeito, verifica-se que adjudicação ocorreu há bastante tempo, pelo que reputo adequada a expedição de ofício para o cumprimento da ordem, em consonância com o quanto pleiteado às fls. 848.

Assim, OFICIE-SE à JUCESP para que proceda com a anotação da adjudicação das quotas que pertenciam ao executado César Augusto Gonçalves da empresa "Olaria Irmãos Gonçalves Ltda", CNPJ 02.***.***/0001-53, pela exequente Maria José Rafaldini bem como para que proceda com o registro da transferência da quotas.

O ofício deverá ser instruído com a cópia do auto de adjudicação (fls. 643), , daca carta de adjudicação (fls. 693), da decisões de fls. 635 e 648 e do alvará de fls. 699.

Para tanto, CONCEDO o prazo de 30 dias, sob pena de crime de desobediência. 2.

Com efeito, nesta oportunidade foi determinada a expedição de ofício para a anotação da adjudicação das quotas.

Ademais, embora ainda não tenha sido registrada junto à ficha cadastral da empresa, é certo que já houve a adjudicação da quotas.

Em razão da titularidade das quotas, entendo que não há óbice para que a exequente tenha acesso à documentação da pessoa jurídica junto ao escritório de contabilidade responsável.

E, até o momento, não consta dos autos que a exequente tenha diligenciado junto ao escritório de contabilidade para ter acesso (consulta e extração de cópias) aos documentos da pessoa jurídica.

Sem prejuízo, à míngua de acordo ou novo contrato social firmado pelos atuais quotistas, reputo que não procede, por ora, o pedido para que fique na posse de toda a documentação.

No caso de recusa por parte do escritório de contabilidade, a parte exequente deverá promover as medidas adequadas através da via adequada.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício nesse sentido. 3.

INTIMEM-SE.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:15

Expedição de Ofício.
10/05/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:43

Expedição de Ofício.
25/07/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:35

Decisão
03/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 13:39

Proferido Despacho
14/12/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 13:04

Proferido Despacho
17/11/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 14:17

Decisão
30/07/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:00

Proferido Despacho
06/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:03

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2020 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/12/2020 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 13:19

Proferido Despacho
14/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 16:25

Expedição de Mandado.
13/02/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 14:19

Ato ordinatório
06/02/2020 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 14:52

Decisão
09/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 16:53

Ato ordinatório
29/11/2019 16:50

Expedição de Alvará.
14/11/2019 10:04

Decisão
21/10/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 16:46

Ato ordinatório
09/10/2019 13:52

Expedição de Carta.
24/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 16:22

Ato ordinatório
16/08/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 15:19

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2019 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 17:24

Proferido Despacho
19/06/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 17:55

Expedição de Carta.
16/05/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 14:53

Ato ordinatório
08/05/2019 11:37

Decisão
23/04/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 09:01

Decisão
13/02/2019 13:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 16:37

Decisão
21/01/2019 12:55

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 14:35

Ato ordinatório
17/12/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 10:48

Decisão
06/11/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 11:17

Decisão
11/10/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 13:46

Decisão
17/08/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 16:47

Ato ordinatório
15/08/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 20:05

Proferido Despacho
27/06/2018 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 13:47

Decisão
27/03/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 14:58

Decisão
01/02/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 18:48

Ato ordinatório
26/01/2018 14:08

Recebidos os autos do Perito
12/12/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 16:48

Ato ordinatório
24/11/2017 12:19

Recebidos os autos do Perito
14/11/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 19:53

Proferido Despacho
30/10/2017 10:40

Decisão
21/08/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 16:37

Decisão
10/08/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 17:31

Proferido Despacho
06/07/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 16:13

Ato ordinatório
28/06/2017 15:49

Proferido Despacho
30/05/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 16:19

Proferido Despacho
25/11/2016 12:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 11:53

Ato ordinatório
19/10/2016 11:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 18:32

Proferido Despacho
05/09/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 14:13

Ato ordinatório
29/07/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2016 16:01

Ato ordinatório
22/07/2016 18:29

Proferido Despacho
14/06/2016 12:06

Juntada de Mandado
11/04/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 19:07

Proferido Despacho
14/03/2016 14:30

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2016 18:57

Proferido Despacho
14/01/2016 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2015 09:18

Expedição de Ofício.
03/12/2015 12:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2015 12:37

Decisão
24/11/2015 11:04

Expedição de Mandado.
24/11/2015 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 10:46

Decisão
13/11/2015 17:46

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2015 10:29

Expedição de Mandado.
30/01/2015 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2015 17:41

Ato ordinatório
29/01/2015 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2015 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2015 12:15

Proferido Despacho
16/01/2015 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2014 13:23

Ato ordinatório
09/12/2014 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2014 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2014 14:06

Decisão
18/11/2014 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2014 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 16:37

Decisão
09/10/2014 09:57

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2014 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 19:28

Decisão
26/06/2014 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 17:32

Expedição de Ofício.
11/06/2014 17:22

Decisão
10/06/2014 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2014 17:51

Decisão
22/05/2014 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2014 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 17:49

Decisão
14/05/2014 16:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2014 19:19

Decisão
28/04/2014 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2014 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2014 14:26

Decisão
14/04/2014 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 10:49

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2014 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2014 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2014 12:07

Decisão
19/03/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2014 10:55

Recebidos os autos do Advogado
12/03/2014 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2014 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2014 15:59

Ato ordinatório
10/02/2014 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2014 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 16:16

Decisão
04/02/2014 16:45

Decisão
31/01/2014 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 12:56

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2013 22:31

Apensamento
28/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/10/2012 00:00

Despacho Proferido
29/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2012 00:00

Despacho Proferido
22/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2012 00:00

Aguardando Providências
03/10/2011 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2001

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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