30/06/2025 20:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 18:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 16:37

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evelise Fagiolo Augusto (OAB 126579/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Estela Bujato (OAB 313284/SP), Diego Antonio Aparecido de Melo (OAB 399153/SP) Processo 0008146-03.2012.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Jose Rafaldini - Exectdo: Cesar Augusto Goncalves -

Vistos. 1.

Os documentos acostados aos autos são no sentido de que ainda não houve a anotação da adjudicação das quotas pela exequente na ficha cadastral da pessoa jurídica.

Ademais, referida informação também foi prestada pela própria JUCESP às fls. 864.

Com efeito, verifica-se que adjudicação ocorreu há bastante tempo, pelo que reputo adequada a expedição de ofício para o cumprimento da ordem, em consonância com o quanto pleiteado às fls. 848.

Assim, OFICIE-SE à JUCESP para que proceda com a anotação da adjudicação das quotas que pertenciam ao executado César Augusto Gonçalves da empresa "Olaria Irmãos Gonçalves Ltda", CNPJ 02.***.***/0001-53, pela exequente Maria José Rafaldini bem como para que proceda com o registro da transferência da quotas.

O ofício deverá ser instruído com a cópia do auto de adjudicação (fls. 643), , daca carta de adjudicação (fls. 693), da decisões de fls. 635 e 648 e do alvará de fls. 699.

Para tanto, CONCEDO o prazo de 30 dias, sob pena de crime de desobediência. 2.

Com efeito, nesta oportunidade foi determinada a expedição de ofício para a anotação da adjudicação das quotas.

Ademais, embora ainda não tenha sido registrada junto à ficha cadastral da empresa, é certo que já houve a adjudicação da quotas.

Em razão da titularidade das quotas, entendo que não há óbice para que a exequente tenha acesso à documentação da pessoa jurídica junto ao escritório de contabilidade responsável.

E, até o momento, não consta dos autos que a exequente tenha diligenciado junto ao escritório de contabilidade para ter acesso (consulta e extração de cópias) aos documentos da pessoa jurídica.

Sem prejuízo, à míngua de acordo ou novo contrato social firmado pelos atuais quotistas, reputo que não procede, por ora, o pedido para que fique na posse de toda a documentação.

No caso de recusa por parte do escritório de contabilidade, a parte exequente deverá promover as medidas adequadas através da via adequada.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício nesse sentido. 3.

INTIMEM-SE.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:15

Expedição de Ofício.
10/05/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:43

Expedição de Ofício.
25/07/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:35

Decisão
03/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 13:39

Proferido Despacho
14/12/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 13:04

Proferido Despacho
17/11/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 14:17

Decisão
30/07/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:00

Proferido Despacho
06/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:03

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2020 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/12/2020 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 13:19

Proferido Despacho
14/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 16:25

Expedição de Mandado.
13/02/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 14:19

Ato ordinatório
06/02/2020 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 14:52

Decisão
09/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 16:53

Ato ordinatório
29/11/2019 16:50

Expedição de Alvará.
14/11/2019 10:04

Decisão
21/10/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 16:46

Ato ordinatório
09/10/2019 13:52

Expedição de Carta.
24/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 16:22

Ato ordinatório
16/08/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 15:19

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2019 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 17:24

Proferido Despacho
19/06/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 17:55

Expedição de Carta.
16/05/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 14:53

Ato ordinatório
08/05/2019 11:37

Decisão
23/04/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 09:01

Decisão
13/02/2019 13:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 16:37

Decisão
21/01/2019 12:55

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 14:35

Ato ordinatório
17/12/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 10:48

Decisão
06/11/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 11:17

Decisão
11/10/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 13:46

Decisão
17/08/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 16:47

Ato ordinatório
15/08/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 20:05

Proferido Despacho
27/06/2018 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 13:47

Decisão
27/03/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 14:58

Decisão
01/02/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 18:48

Ato ordinatório
26/01/2018 14:08

Recebidos os autos do Perito
12/12/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 16:48

Ato ordinatório
24/11/2017 12:19

Recebidos os autos do Perito
14/11/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 19:53

Proferido Despacho
30/10/2017 10:40

Decisão
21/08/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 16:37

Decisão
10/08/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 17:31

Proferido Despacho
06/07/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 16:13

Ato ordinatório
28/06/2017 15:49

Proferido Despacho
30/05/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 16:19

Proferido Despacho
25/11/2016 12:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 11:53

Ato ordinatório
19/10/2016 11:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 18:32

Proferido Despacho
05/09/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 14:13

Ato ordinatório
29/07/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2016 16:01

Ato ordinatório
22/07/2016 18:29

Proferido Despacho
14/06/2016 12:06

Juntada de Mandado
11/04/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 19:07

Proferido Despacho
14/03/2016 14:30

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2016 18:57

Proferido Despacho
14/01/2016 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2015 09:18

Expedição de Ofício.
03/12/2015 12:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2015 12:37

Decisão
24/11/2015 11:04

Expedição de Mandado.
24/11/2015 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 10:46

Decisão
13/11/2015 17:46

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2015 10:29

Expedição de Mandado.
30/01/2015 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2015 17:41

Ato ordinatório
29/01/2015 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2015 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2015 12:15

Proferido Despacho
16/01/2015 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2014 13:23

Ato ordinatório
09/12/2014 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2014 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2014 14:06

Decisão
18/11/2014 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2014 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 16:37

Decisão
09/10/2014 09:57

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2014 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 19:28

Decisão
26/06/2014 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 17:32

Expedição de Ofício.
11/06/2014 17:22

Decisão
10/06/2014 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2014 17:51

Decisão
22/05/2014 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2014 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 17:49

Decisão
14/05/2014 16:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2014 19:19

Decisão
28/04/2014 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2014 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2014 14:26

Decisão
14/04/2014 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 10:49

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2014 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2014 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2014 12:07

Decisão
19/03/2014 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2014 10:55

Recebidos os autos do Advogado
12/03/2014 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2014 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2014 15:59

Ato ordinatório
10/02/2014 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2014 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 16:16

Decisão
04/02/2014 16:45

Decisão
31/01/2014 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 12:56

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2013 22:31

Apensamento
28/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/10/2012 00:00

Despacho Proferido
29/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2012 00:00

Despacho Proferido
22/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2012 00:00

Aguardando Providências
03/10/2011 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2001

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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