TJSP - 0004830-70.2016.8.26.0156

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDERSON QUIRINO

OAB: 381461/SP

CPF *16.***.*37-70

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA PRADO

CPF *04.***.*37-80

MARCELO VARGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 10:32

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2024 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2024 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 00:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:41

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:35

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Quirino (OAB 381461/SP) Processo 0004830-70.2016.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Julio Cesar Araujo -

    Vistos.

    I.

    O sentenciado foi beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviço à comunidade.

    Diante do descumprimento das condições, embora intimado o réu para tanto, o Ministério Público requer a conversão para o cumprimento da pena original.

    Passo a decidir.

    Verifico que não há interesse do sentenciado em cumprir a pena conforme lhe imposta.

    O benefício é previsto, contudo, para que se garanta o efetivo cumprimento da pena substitutiva, é razoável que existam condições que, uma vez descumpridas, impliquem em conversão a pena original.

    Não comparecendo quando intimado, indica que não se importa com eventuais sanções legais.

    O trâmite processual que culmina em condenação só se justifica quando se garante o efetivo cumprimento da pena ou medida que foi imposta.

    Assim sendo, tendo o sentenciado frustrado os fins da execução da pena, CONVERTO, com fundamento no § 4º do artigo 44, do Código Penal, a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade consistente no cumprimento de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial aberto (pgs. 273/277).

    A Resolução nº 474/2022, do Conselho Nacional de Justiça, alterou o art. 23 da Resolução nº 417/2021-CNJ, passando a ter a seguinte redação: "Art. 23, transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada a dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante nº 56".

    Designe a Serventia audiência admonitória, intimando-se.

    II.

    Sem prejuízo expeça-se a certidão de multa penal para fins de cobrança judicial e dê-se vista ao representante ministerial.

    Int.

  • 25/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 14:10

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 05:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 10:48

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 05:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2020 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:44

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 13:15

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:27

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2020 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2020 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 11:57

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2020 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 14:28

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 08:38

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2019 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2019 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 13:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2019 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 11:55

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2019 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2019 10:08

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 10:06

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2019 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2019 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2019 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/12/2018 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:41

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2018 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 14:47

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2018 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 11:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2018 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/03/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 11:32

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 11:32

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2018 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2018 14:37

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/04/2018 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/02/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2018.

  • 02/02/2018 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2017 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 10:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2017 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 21/09/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 13:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 12/09/2017 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 17:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:57

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 16:57

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 14:52

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/09/2017 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2017 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 12:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2017 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 02/06/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 11:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 17:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/04/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 11:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2017 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/03/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2017 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2016 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2016 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 11:17

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2017 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/10/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2016 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2016 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2016 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 12:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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