29/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:04

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 12:29

Decisão Digitalizada
25/04/2025 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 10:25

Documento Juntado
11/04/2025 10:25

Documento Juntado
11/04/2025 10:24

Documento Juntado
11/04/2025 10:24

Documento Juntado
11/04/2025 09:20

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/04/2025 09:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2025 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 15:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2025 12:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/04/2025 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 12:57

Atestado de Pena Expedido
04/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:36

Petição Juntada
31/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:34

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:55

Ofício Juntado
28/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:55

Documento Juntado
27/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:23

Remetido ao DJE
25/03/2025 08:58

Petição Juntada
25/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
21/03/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 15:43

Documento Juntado
21/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:23

Documento Juntado
11/02/2025 16:28

Ofício Juntado
07/02/2025 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 13:09

Documento Juntado
07/02/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:36

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:44

Ato ordinatório
05/02/2025 16:38

Recurso Interposto
05/02/2025 09:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
05/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:20

Petição Juntada
04/02/2025 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 13:23

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 13:22

Alvará de Soltura Expedido
04/02/2025 13:21

Mandado Expedido
04/02/2025 09:42

Atestado de Pena Expedido
04/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:19

Concedida Progressão de regime
31/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:19

Petição Juntada
29/01/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 20:28

Petição Juntada
27/01/2025 20:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
24/01/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 12:03

Atestado de Pena Expedido
24/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
23/01/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 12:56

Declarada a Remição
21/01/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:45

Petição Juntada
20/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:34

Remetido ao DJE
17/01/2025 12:46

Petição Juntada
17/01/2025 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 17:59

Petição Juntada
13/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:09

Petição Juntada
09/01/2025 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 20:37

Petição Juntada
18/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetido ao DJE
16/12/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 17:07

Atestado de Pena Expedido
16/12/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 15:23

Declarada a Remição
12/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:00

Petição Juntada
10/12/2024 20:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 20:20

Petição Juntada
06/12/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:08

Remetido ao DJE
04/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:10

Documento Juntado
27/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:30

Petição Juntada
26/11/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:46

Petição Juntada
19/11/2024 10:05

Pedido de Habilitação Juntado
08/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 09:25

Atestado de Pena Expedido
07/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 15:02

Declarada a Remição
04/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:37

Petição Juntada
31/10/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:24

Petição Juntada
30/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:30

Petição Juntada
21/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:02

Petição Juntada
15/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:04

Remetido ao DJE
14/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:56

Petição Juntada
08/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:20

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
03/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:05

Remetido ao DJE
02/10/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:39

Petição Juntada
25/09/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:46

Petição Juntada
23/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 05:57

Petição Juntada
11/09/2024 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 08:26

Petição Juntada
02/08/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 12:22

Atestado de Pena Expedido
02/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
31/07/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 16:33

Declarada a Remição
29/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:35

Petição Juntada
25/07/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:29

Petição Juntada
22/04/2024 23:28

Recurso Interposto
16/04/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
15/04/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 11:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
15/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:25

Petição Juntada
09/04/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:33

Petição Juntada
09/04/2024 09:07

Petição Juntada
30/01/2024 23:28

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:02

Remetido ao DJE
28/11/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:12

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
24/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:38

Remetido ao DJE
22/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:59

Petição Juntada
16/11/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 18:36

SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado
28/09/2023 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 11:41

Atestado de Pena Expedido
28/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:42

Concedida Progressão de regime
21/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:52

Petição Juntada
19/09/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 19:57

Petição Juntada
31/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:24

Atestado de Pena Expedido
30/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 17:48

Declarada a Remição
29/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:59

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
28/08/2023 16:59

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
28/08/2023 16:58

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
24/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ludmilla Machado de Souza (OAB 361756/SP), Ariosvaldo dos Santos Costa (OAB 371590/SP) Processo 0001174-04.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: LUIZ CARLOS CASANOVA - Por ora, intime-se a Direção da Unidade Prisional para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, informação acerca de eventuais períodos de estudo (quantidade de dias e horas) referente a LUIZ CARLOS CASANOVA (Penitenciária II "Dr.

Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP
23/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:30

Petição Juntada
17/08/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 12:28

Petição Juntada
29/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 13:35

Remetido ao DJE
28/11/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:23

Conclusos para despacho
04/11/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:09

Remetido ao DJE
01/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:39

Petição Juntada
31/10/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 16:48

Atestado de Pena Expedido
31/10/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 14:22

Declarada a Remição
31/10/2022 09:18

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:08

Petição Juntada
25/10/2022 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 18:20

Petição Juntada
01/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada
01/07/2022 09:43

Conclusos para despacho
30/06/2022 19:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/06/2022 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 16:17

Expedição de documento
30/06/2022 16:11

Expedição de documento
29/06/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:26

Documento Juntado
27/06/2022 17:41

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:40

Documento Juntado
27/06/2022 17:40

Certidão Juntada
27/06/2022 17:39

Certidão Juntada
27/06/2022 17:37

Expedição de documento
27/06/2022 17:36

Ofício Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
17/04/2021 04:35

Suspensão do Prazo
14/04/2021 01:22

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:59

Suspensão do Prazo
05/04/2021 22:04

Suspensão do Prazo
05/03/2021 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 14:56

Atestado de Pena Expedido
05/03/2021 06:45

Ofício Expedido
05/03/2021 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 16:37

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2021 13:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

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