09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2023 09:09

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Welington Flavio Barzi (OAB 208174/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP) Processo 1006987-53.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pupi Confeccoes Infantis Ltda - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:45

Juntada de Ofício
17/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.
07/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:24

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 09:28

Expedição de Carta.
16/02/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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