TJSP - 1012822-61.2018.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.302.100/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATUSHI NAKAMURA

FIROKO NAKAMURA

CHIYOKO NAKAMURA

CPF *74.***.*83-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO SANTANA LEITE

CPF *32.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 14:43

    Expedição de documento

  • 24/03/2025 14:24

    Expedição de documento

  • 16/02/2025 11:34

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 04:47

    Publicação

  • 30/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos

  • 30/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos

  • 29/10/2024 17:06

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 17:02

    Expedição de documento

  • 29/10/2024 14:36

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 04:46

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 03:51

    Publicação

  • 26/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos

  • 26/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos

  • 26/10/2023 11:51

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 10:01

    Conclusos

  • 22/09/2023 15:58

    Conclusos

  • 22/09/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 05:54

    Publicação

  • 18/09/2023 03:53

    Publicação

  • 18/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos

  • 15/09/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 15/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos

  • 15/09/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:50

    Conclusos

  • 06/09/2023 17:00

    Conclusos

  • 06/09/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:52

    Publicação

  • 29/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos

  • 29/08/2023 11:53

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 03:44

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1012822-61.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bandeirante Energia S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Bruno Machado Miano

    Vistos.

    Os réus são revéis.

    A autora pugna pela desistência da ação.

    O STJ já decidiu por essa possibilidade, inclusive depois do trânsito em julgado da sentença, eis que, nos casos de expropriação ou instituição de servidão, o que move o expropriante é o princípio da conveniência e da oportunidade.

    Nesse sentido: STJ, REsp 402.482, 187.825, 628.588, 1.397.844, 1.368.773.

    Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora, extinguindo o feito com base no art. 485, VIII, do CPC.

    Custas pela desistente.

    Defiro a expedição de MLE (f. 629, item b).

    Determino a incontinente retirada da autora da posse do imóvel, pena de caracterizar esbulho.

    P.

    I.

    C.

    Mogi das Cruzes, 17 de agosto de 2023

  • 18/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos

  • 17/08/2023 15:54

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 04/07/2023 10:17

    Conclusos

  • 23/06/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 14:57

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 14:44

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 10:11

    Publicação

  • 05/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos

  • 05/09/2022 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 12:18

    Conclusos

  • 28/07/2022 11:55

    Conclusos

  • 25/04/2022 10:48

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 08:00

    Publicação

  • 11/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos

  • 10/04/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 16:48

    Conclusos

  • 18/03/2022 17:41

    Conclusos

  • 18/02/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 18:01

    Documento Juntado

  • 18/04/2021 08:12

    Ato ordinatório

  • 09/04/2021 00:31

    Ato ordinatório

  • 30/03/2021 01:11

    Ato ordinatório

  • 11/02/2021 16:04

    Publicação

  • 10/02/2021 12:10

    Remetidos os Autos

  • 29/01/2021 16:39

    Ato ordinatório

  • 29/01/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2021 15:37

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 09:50

    Publicação

  • 17/07/2020 10:52

    Remetidos os Autos

  • 15/07/2020 11:17

    Ato ordinatório

  • 15/07/2020 11:14

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2020 04:02

    Ato ordinatório

  • 28/05/2020 03:56

    Ato ordinatório

  • 23/04/2020 09:09

    Publicação

  • 22/04/2020 12:26

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2020 11:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/04/2020 15:28

    Conclusos

  • 26/03/2020 10:31

    Conclusos

  • 23/03/2020 01:15

    Ato ordinatório

  • 14/03/2020 00:04

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 17:55

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 12:12

    Publicação

  • 03/03/2020 10:05

    Remetidos os Autos

  • 02/03/2020 16:18

    Expedição de documento

  • 02/03/2020 16:18

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2020 14:18

    Conclusos

  • 12/02/2020 16:37

    Conclusos

  • 12/02/2020 16:35

    Expedição de documento

  • 11/02/2020 17:25

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 12:32

    Publicação

  • 30/01/2020 09:59

    Remetidos os Autos

  • 30/01/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:18

    Conclusos

  • 24/01/2020 13:12

    Conclusos

  • 24/01/2020 13:11

    Expedição de documento

  • 29/10/2019 11:41

    Publicação

  • 25/10/2019 12:53

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2019 12:03

    Publicação

  • 24/10/2019 16:35

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 16:34

    Expedição de documento

  • 24/10/2019 13:30

    Remetidos os Autos

  • 23/10/2019 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2019 14:30

    Conclusos

  • 04/10/2019 16:33

    Conclusos

  • 17/09/2019 11:36

    Petição Juntada

  • 09/09/2019 10:50

    Publicação

  • 06/09/2019 11:35

    Remetidos os Autos

  • 05/09/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 14:34

    Mandado devolvido

  • 07/08/2019 14:34

    Documento Juntado

  • 10/07/2019 15:28

    Publicação

  • 05/07/2019 11:08

    Remetidos os Autos

  • 04/07/2019 17:57

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 17:54

    Expedição de documento

  • 04/07/2019 17:39

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 11:21

    Expedição de documento

  • 13/06/2019 15:46

    Ato ordinatório

  • 18/04/2019 18:17

    Petição Juntada

  • 01/03/2019 21:29

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 11:50

    Publicação

  • 04/02/2019 14:53

    Remetidos os Autos

  • 29/01/2019 18:27

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 18:25

    Mandado devolvido

  • 29/01/2019 10:10

    Publicação

  • 28/01/2019 14:48

    Remetidos os Autos

  • 16/01/2019 14:56

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 14:49

    Documento Juntado

  • 16/01/2019 14:47

    Mandado devolvido

  • 16/01/2019 14:47

    Mandado devolvido

  • 16/01/2019 14:32

    Documento Juntado

  • 16/01/2019 14:30

    Mandado devolvido

  • 16/01/2019 14:30

    Documento Juntado

  • 07/01/2019 14:30

    Documento Juntado

  • 14/12/2018 16:02

    Documento Juntado

  • 11/12/2018 12:07

    Publicação

  • 10/12/2018 12:13

    Remetidos os Autos

  • 10/12/2018 11:27

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 11:18

    Expedição de documento

  • 10/12/2018 11:18

    Expedição de documento

  • 10/12/2018 11:18

    Expedição de documento

  • 10/12/2018 11:17

    Expedição de documento

  • 03/12/2018 10:51

    Expedição de documento

  • 29/11/2018 14:56

    Documento Juntado

  • 13/11/2018 13:29

    Publicação

  • 12/11/2018 16:04

    Documento Juntado

  • 12/11/2018 15:51

    Expedição de documento

  • 09/11/2018 15:49

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2018 13:26

    Documento Juntado

  • 09/11/2018 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2018 14:06

    Conclusos

  • 06/11/2018 11:56

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 09:52

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 14:39

    Publicação

  • 22/10/2018 14:56

    Remetidos os Autos

  • 19/10/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 12:22

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 12:13

    Publicação

  • 09/10/2018 12:46

    Remetidos os Autos

  • 04/10/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 12:42

    Documento Juntado

  • 05/09/2018 10:34

    Petição Juntada

  • 30/08/2018 11:55

    Publicação

  • 30/08/2018 10:00

    Conclusos

  • 29/08/2018 19:33

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 11:34

    Remetidos os Autos

  • 21/08/2018 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2018 14:40

    Conclusos

  • 17/08/2018 17:06

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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